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O ano de 2025 tem se mostrado
bastante positivo para os cofres municipais, com conquistas financeiras que
reforçam a capacidade de gestão das prefeituras em todo o país. O mês de
setembro tem importantes conquistas para os municípios: quota extra do FPM e
promulgação da PEC dos Precatórios.
Os municípios receberam, nessa
quarta-feira (10), a tradicional cota extra de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), recurso que já está disponível nas contas das prefeituras e
que representa um reforço imediato no caixa para custeio e investimentos.
Além desse aporte, outra
vitória importante para os gestores foi a promulgação da PEC dos Precatórios,
que modifica profundamente o regime de pagamento das dívidas públicas. A nova
regra adia a quitação de precatórios e amplia para até 360 meses o prazo de
pagamento das dívidas previdenciárias, garantindo maior fôlego financeiro às
administrações municipais.
ALÍVIO ORÇAMENTÁRIO
De acordo com especialistas, a
combinação do FPM extra com o alongamento das dívidas previdenciárias cria um
cenário de alívio orçamentário sem precedentes, permitindo que os municípios
possam reorganizar seus compromissos, investir em áreas prioritárias e ampliar
a oferta de serviços públicos.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) estima que, somente com a renegociação previdenciária, a
economia para os entes locais ultrapassará R$ 1,5 trilhão nos próximos 30 anos.
No Ceará, por exemplo, os 184 municípios terão uma redução de R$ 3,2 bilhões em
juros, multas e correções apenas nos primeiros cinco anos.
O conjunto dessas medidas
reforça a pauta municipalista e sinaliza um período de maior estabilidade para
os prefeitos, que agora têm mais espaço para planejar políticas públicas sem o
peso imediato de dívidas históricas.
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