Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o destravamento de um inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), encerrando praticamente dois anos de paralisação da apuração na Corte.
A decisão foi publicada no último dia 9 de dezembro e marca o reinício do procedimento que apura supostas irregularidades na captação de clientela para ajuizamento de ações trabalhistas. A investigação sugere que Paulinho da Força teria recebido cerca de R$ 100 mil por mês para repassar listas de trabalhadores demitidos, obtidas por meio de sindicatos sob sua influência, a uma organização criminosa especializada em ações trabalhistas.
O caso, aberto há vários anos, ficou estagnado na Corte depois que o parlamentar chegou a perder o foro privilegiado ao ficar sem mandato. Com a volta de Paulinho à Câmara como suplente em novembro de 2023 — após a cassação do deputado Marcelo Lima (Solidariedade-SP) — a tramitação não havia avançado até a determinação mais recente.
Com o despacho, Mendonça enviou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a instituição se manifeste sobre os próximos passos da investigação, incluindo possibilidade de denúncia, arquivamento ou outras diligências, após a Polícia Federal ter cobrado uma definição sobre a situação do processo.
A reativação do inquérito ocorre no mesmo momento em que Paulinho da Força ganhou maior destaque político, como relator do Projeto de Lei da Dosimetria aprovado recentemente na Câmara, que propõe alterar o cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto segue agora para análise no Senado.
Até o momento, a defesa do deputado nega as acusações, afirmando que o inquérito “se arrasta sem rumo e sem impulso eficaz”, enquanto aguardam o desenrolar da manifestação da PGR.
Contexto: A retomada do inquérito amplia o foco de atenção sobre Paulinho da Força em um momento em que ele tem papel ativo em propostas legislativas de forte repercussão nacional, o que deve provocar debates intensos no meio político e jurídico nos próximos dias.
Fontes: CNN Brasil, Carta Capital.
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