Foto: FBL
O prefeito de Crato, André
Barreto (PT), foi condenado pela Justiça Federal devido a irregularidades na
gestão de um contrato durante seu período como secretário municipal de Saúde,
em 2018. O caso refere-se a um sobrepreço de aproximadamente R$ 1,5 milhão na
contratação da empresa Health Solution para serviços de gestão tecnológica na
atenção primária.
A sentença judicial afastou a
existência de dolo, isto é, não foi comprovada a intenção de fraudar a
licitação, lesionar os cofres públicos ou favorecer a empresa. Por esse motivo,
André Barreto e os demais réus foram absolvidos das acusações de fraude e de
prorrogação contratual irregular com finalidade ilícita.
No entanto, o magistrado
Fabrício de Lima Borges considerou que o então secretário agiu com negligência
ao autorizar pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços. A
decisão também apontou que ele deixou de exigir documentos básicos de controle
e manteve o contrato vigente mesmo diante das falhas na prestação do serviço.
O juiz caracterizou a situação
como uma "gestão atabalhoada e desorganizada", que teria causado
prejuízos ao erário. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Inicialmente, a pena
estabelecida foi de 10 meses e 20 dias de detenção em regime aberto, mas foi
convertida em multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas. O prefeito e outros cinco condenados também terão que ressarcir mais
de R$ 172 mil aos cofres públicos. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Em nota, a defesa de André
Barreto informou que recorrerá da condenação e ressaltou que a sentença
reconheceu a ausência de desvio de recursos e fraude licitatória. "Nenhum
dos servidores envolvidos, especialmente o ex-gestor da saúde à época, apropriou-se
de dinheiro público, não havendo, portanto, intenção de ocasionar dano ao
erário", afirmou a defesa, acrescentando que, na data de hoje, todos foram
absolvidos em ação civil pública por improbidade administrativa.
Nota enviada pela defesa da prefeitura:
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