Na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (2) a importância das emendas parlamentares no orçamento federal e defendeu um debate equilibrado sobre o fim da controversa escala de trabalho 6×1 — tema de grande repercussão entre trabalhadores, empregadores e parlamentares em Brasília.
Emendas no Orçamento e prerrogativa do Congresso
Hugo Motta voltou a ressaltar que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares são essenciais para levar investimentos a regiões “que nem sempre estão aos olhos do Poder Público”, sobretudo em municípios com menor visibilidade. Segundo ele, essa é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional e deve ser preservada.
O presidente da Câmara também reagiu a declarações recentes da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que o Congresso teria “sequestrado” parte do Orçamento, classificando essa fala como equivocada. No orçamento de 2026, o Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, embora parte tenha sido vetada pelo Executivo.
Debate sobre a escala 6×1 com “equilíbrio e responsabilidade”
Um dos pontos de maior destaque no pronunciamento de Motta foi a sua abordagem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a chamada escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um único dia de descanso. O assunto foi incluído como uma das pautas prioritárias para discussão no Congresso neste ano.
Motta afirmou que a Câmara deve acelerar esse debate “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, buscando um consenso que leve em conta os diferentes impactos da medida. Para ele, é um tema que exige “debate amplo” e não pode ser tratado com viés ideológico.
A pauta do fim da escala 6×1 tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por movimentos sindicais, e ganhou espaço nas discussões do Congresso neste início de ano legislativo. Segundo o ministro Guilherme Boulos, há expectativa de que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre — um reflexo da crescente mobilização social em torno do tema.
Outras prioridades do Congresso em 2026
Além da escala 6×1, Hugo Motta listou outras questões que devem ocupar a agenda da Câmara em 2026, entre elas a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, discussão de integração comercial entre Mercosul e União Europeia, legislação sobre inteligência artificial e questões de segurança pública.
Analistas apontam que a combinação de um ano eleitoral com uma agenda legislativa carregada de temas sensíveis — como trabalho, direitos e economia — torna o trabalho de articulação no Congresso ainda mais desafiador para o presidente da Câmara e para o presidente do Senado.
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