Entraram em vigor nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026) novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, definidas pelo Banco Central (BC) com o objetivo de fortalecer a proteção dos usuários contra fraudes e golpes digitais.
O sistema PIX, criado pelo BC em 2020, revolucionou a forma como os brasileiros fazem transferências financeiras, permitindo transações em segundos a qualquer hora do dia. No entanto, o crescimento exponencial do uso também trouxe desafios de segurança que as novas regras buscam enfrentar.
Principais mudanças nas regras de segurança do PIX
A principal novidade está na obrigatoriedade da versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta que permite a devolução de valores transferidos de forma indevida — por fraudes, golpes ou falhas operacionais — de forma mais eficiente e precisa.
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta em que o valor originalmente havia sido enviado, o que muitas vezes dificultava a recuperação quando golpistas transferiam rapidamente os recursos para outras contas. Com a atualização, o sistema agora rastreia com mais precisão o caminho do dinheiro, mesmo que ele tenha passado por diversas contas após o golpe, aumentando as chances de devolução ao verdadeiro dono.
Outra mudança importante é o reforço das medidas automáticas de segurança. Contas que apresentarem indícios de envolvimento em fraudes podem ser bloqueadas de forma preventiva, auxiliando no combate a usos indevidos e dificultando a atuação de criminosos no ambiente digital.
Impacto para usuários e expectativa do Banco Central
O Banco Central espera que essas mudanças reduzam o sucesso de golpes e aumentem a recuperação de recursos subtraídos indevidamente. Instituições financeiras — sejam bancos tradicionais ou fintechs — devem cumprir as regras de forma obrigatória.
Especialistas destacam que a atualização do MED pode permitir que valores contestados pelos usuários sejam devolvidos em até 11 dias, dependendo das investigações e do rastreamento dos recursos.
Como acionar o mecanismo em caso de fraude
Para contestar uma transação suspeita, os usuários devem utilizar o canal de autoatendimento disponível nos aplicativos de seus bancos ou instituições financeiras, que já dispõem de uma funcionalidade para registrar esse tipo de solicitação — implantada desde outubro de 2025.
O Banco Central reforça que esse mecanismo deve ser acionado assim que o usuário identificar a fraude ou erro de operação, pois quanto mais cedo a contestação for feita, maior a chance de bloquear e recuperar os valores.
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