TCU recomenda suspensão de repasse de R$ 1 milhão a escola de samba que homenageia Lula no Carnaval

 

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão de um repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos federais destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que anunciou um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Carnaval do Rio de Janeiro em 2026. A sugestão consta em um parecer técnico enviado ao plenário do tribunal e ainda depende da avaliação do relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.

O valor faz parte de um pacote de patrocínio de R$ 12 milhões firmado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que previa o repasse de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial do carnaval carioca.

Questionamentos sobre o uso de recursos públicos

A recomendação da área técnica do TCU foi motivada por uma representação de parlamentares do Partido Novo, que argumentaram que o patrocínio pode configurar desvio de finalidade e violar princípios constitucionais como a impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público. Os auditores questionam se o uso de dinheiro federal para patrocinar um enredo que homenageia um presidente em exercício, e pré-candidato à reeleição, atende aos objetivos institucionais da Embratur ou se caracteriza promoção pessoal.

No parecer preliminar, técnicos afirmam que, embora o desfile integrasse uma estratégia de promoção cultural e turística, o vínculo direto entre o conteúdo do enredo e o uso de verba pública demanda justificativa mais detalhada antes da liberação do pagamento. A recomendação é de bloquear temporariamente o repasse até que o tribunal decida sobre o mérito.

Repercussões e próximos passos

A decisão final sobre o bloqueio ou manutenção do repasse será tomada pelo relator do processo no TCU. Caso a medida cautelar seja confirmada, os recursos podem ser retidos até que o julgamento definitivo seja concluído. Em última instância, o tribunal pode determinar a liberação dos valores, a suspensão definitiva do pagamento ou, se for identificado algum irregularidade grave, até mesmo a aplicação de sanções e o ressarcimento aos cofres públicos.

Autoridades envolvidas — incluindo representantes da Embratur, da Liesa e da própria escola de samba — ainda não divulgaram posicionamento oficial sobre a recomendação do TCU. 

Fontes

• Central de Notícias Brasil

• Tribunal de Contas da União (TCU)

• Correio Braziliense

• Gazeta do Brasil

• Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)