Ministério Público aponta falhas graves no atendimento e prática abusiva contra pacientes com TEA
O Ministério Público do Ceará (MPCE) aplicou uma multa de R$ 2.040.785,28 à operadora Hapvida Assistência Médica S.A. por falhas na prestação de serviços a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A penalidade foi aplicada pela 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após diversas reclamações de consumidores sobre negativa de cobertura, demora no atendimento e limitação de terapias essenciais.
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De acordo com o MPCE, foram identificados problemas recorrentes como recusa ou atraso no início de terapias multidisciplinares, além de espera de até um ano por atendimento especializado. Também foram relatadas restrições indevidas na quantidade de sessões prescritas por médicos.
As denúncias incluem ainda a falta de profissionais credenciados, oferta de atendimento em cidades diferentes da residência dos pacientes e ausência de inclusão em grupos terapêuticos adequados.
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Lima, a situação configura prática abusiva e falha grave na prestação do serviço.
“O padrão reiterado de indisponibilidade de vagas e atrasos incompatíveis com a urgência clínica viola direitos básicos do consumidor”, destacou.
A operadora foi notificada, mas não apresentou defesa ou plano imediato para corrigir os problemas, o que contribuiu para a aplicação da multa.
O Ministério Público ressaltou que a gravidade dos casos, o impacto coletivo e a reincidência da empresa justificam o valor da penalidade. A Hapvida ainda pode recorrer da decisão na esfera administrativa.
O caso reforça o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde suplementar e o respeito aos direitos de pacientes, especialmente em situações que exigem acompanhamento contínuo e especializado.
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