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| Foto: Reprodução |
O juiz Marcelino Emidio Maciel
Filho, da 31ª Zona Eleitoral de Barbalha, na Região do Cariri, decidiu
cassar os mandatos do prefeito da cidade, Guilherme Saraiva, e do
vice-prefeito, Vevé Siqueira, ambos do PT, por irregularidades identificadas
no processo eleitoral do ano passado. A dupla foi reeleita com 58,19% dos
votos válidos.
De acordo com a sentença, que
atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela chapa de
oposição no pleito, foram constatados problemas em contratações temporárias em
período proibido pela legislação, distribuição de benefícios sociais, doação de
terrenos e execução de obras que podem ter favorecido a candidatura.
Um relatório de inspeção feito
antes do prazo legal de três meses para as eleições apontou a falta de
conformidade das ações, segundo a Justiça.
Inelegibilidade
Na ação, o juiz determinou,
além da perda do cargo, que o prefeito Guilherme Saraiva fique inelegível
por oito anos, a partir da última eleição. Já o vice-prefeito, Vevé Siqueira,
não recebeu a mesma penalidade porque não teria sido comprovado o envolvimento
direto dele nas infrações.
A decisão não é
definitiva e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE).
Em nota, a defesa dos
políticos afirmou que, embora não tenha sido intimada oficialmente,
"recebe com muita tranquilidade e respeito a decisão judicial" e se
utilizará dos recursos cabíveis ao TRE-CE "por entender que a decisão
proferida contraria os entendimentos" da Corte Regional, sobretudo do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O Dr. Guilherme e Vevé
continuarão nos exercícios dos seus mandatos eletivos para os quais foram
escolhidos por mais de vinte e três mil barbalhenses", concluiu o
comunicado, garantindo que não haverá "qualquer interferência nos atos de
governo" e nas secretarias municipais.
Fonte: Diariodonordeste
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