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A lei nº 8.666/1993 está prestes a ser revogada, dando espaço para aplicação da Lei nº 14.133 de 2021. Neste contexto, capacitar servidores, principalmente no âmbito municipal, torna-se indiscutivelmente ação emergencial, sob pena de acontecimento de graves problemas administrativos.
A empresa Âmbito Público e o ICECE (Instituto Cearense de Cultura e Tecnologia), promoveram nos dias 18 e 19 de agosto um curso intitulado: Nova Le de Licitações e Governança Pública – Edição Cariri, a oportunidade trouxe ao cariri nomes como Evaldo Ramos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e Paulo Alves, servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, ambos de Brasília e abrilhantando o time, os nativos Renato Monteiro, Lairlo Fontenele, Emerson Bezerra, Claudio Falcão e Manoel Filho.
Consenso de todos os palestrantes é que a nova norma representa oportunidade para os municípios implementarem ações de governança para resultado por a norma ser extremamente gerencial.
A importância de capacitar os servidores públicos se dá, segundo Elane Nunes, técnica de Licitação e Governança, pela necessidade em aplicar a Lei em todos os seus instrumentos e princípios de forma efetiva, atentando-se aos regulamentos a serem elaborados, bem como a implantação das ações de governança nas contratações e o gerenciamento de riscos.
Fonte: Reprodução
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