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| Foto: Reprodução |
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino foi suspenso por 22 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNNP) por supostamente “engavetar” processos. O processo de revisão disciplinar foi insaturado ainda em 2022 após o desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, que alegou inércia, excesso de prazo, erros de triagem, ausência de registro de representações no sistema, bem como a omissão nas áreas ambiental e infância e juventude. Por conta disso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado.
Os membros do CNNP
entenderam que houve sumiço de documentos sob a responsabilidade de Pipino e
que que denúncias apresentadas contra ele ficaram sem apreciação por cinco anos
resultando em uma punição de 10 dias.
O órgão apontou também que o promotor não deu andamento e também não justificou o motivo a dezenas de autos de infrações ambientais, onde haviam relatos de crimes ambientais, destacando que o andamento só foi dado às vésperas de ser removido do ofício ministerial, resultando em outra punição de sete dias. Outra punição, de cinco dias, também foi aplicada por Pipino apresentar continuidade infracional indisciplinada.
“Por fim, quanto aos fatos novos que foram imputados ao membro ministerial
processado e que, em tese, constituem infração de deveres funcionais e que não
foram objeto dos presentes autos e deixaram de ser apreciados neste processo
administrativo, determino a extração de cópia dos autos, com o envio à
Excelentíssima Corregedoria Nacional para ciência e adoção das providências que
aquele órgão entender pertinentes”, traz a decisão assinada por Rodrigo Badaró.
Ao todo, Luiz Fernando Rossi Pip a decisão assinada por Rodrigo Badaró.
Fonte: Folha Max.com
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