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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto
de Lei 2254/23, que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço
máximo de carro novo que assegurará benefício fiscal na aquisição por pessoas
com deficiência ou autistas ou seus representantes.
A
relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação.
“Facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência poderá
impulsionar a inclusão social e econômica, pois a mobilidade desempenha papel
crucial para a integração plena em sociedade”, ressaltou a parlamentar.
O
texto altera a Lei
de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “O atual limite previsto nessa
norma é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar,
que encareceram os automóveis novos e seminovos”, afirmou a autora da proposta,
deputada Rosângela Moro (União-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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