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| Foto: Reprodução |
Grupo virou réu na Justiça
pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de
veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa
O
Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 43 pessoas por integrarem uma
quadrilha que burlava serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
e cometia
uma série de crimes. Entre os acusados, estão servidores do Órgão,
despachantes, empresários (proprietários de vendas e revendas de veículos) e um
policial militar aposentado.
O
grupo foi denunciado pelo MPCE pelos crimes de falsidade ideológica,
adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção
ativa e organização criminosa, no dia 20 de julho deste ano. A Vara de Delitos
de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, recebeu a denúncia, e os
acusados viraram réus, no último dia 8 de agosto.
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Conforme
a denúncia do MPCE, "a organização criminosa atua essencialmente na
adulteração veicular e em fraudes nos trâmites de transferências de veículos
(inclusive com a falsificação de assinaturas), emplacamentos, vistorias
veiculares, bem como, nos processos de habilitação do DETRAN, que englobam
provas de legislação/prática, autoescola e exames".
O
despachante Francisco Deimerson Batista da Silva, conhecido como 'Galinha', é
apontado pela denúncia como o principal articulador do esquema criminoso.
Apesar de atuar na área, o réu não possui registro no Conselho Regional dos
Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDD).
INTEGRANTES
DO ESQUEMA CRIMINOSO
O
Ministério Público pontua que 'Galinha' colocava informações falsas em
documentações de veículos automotores, corrompia servidores públicos do Detran,
recrutava despachantes para o esquema criminoso e captava novos clientes
dispostos a pagarem pelas fraudes.
Destaca-se
que a forma fraudulenta em que Galinha, em comunhão de desígnios com servidores
do Departamento de Trânsito, realiza trocas de placas, vistorias e
transferências de veículos facilita a clonagem dos referidos bens, o que
fomenta o crime organizado, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores, roubos e furtos de veículos."
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO CEARÁ
Na
denúncia
Outro
acusado de ser um dos articuladores da quadrilha é o policial militar
aposentado Antônio Wirio de Moura. A investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE)
sobre a quadrilha encontrou indícios de que o PM interferia na "confecção
e recebimento de carteira de habilitação, além de multas e suspensões envolvendo
bafômetro".
documentos
relacionados ao Detran-CE, outros 30 documentos relacionados ao Departamento
Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 11 cópias de Carteiras Nacional de
Habilitação (CNH), 7 cópias de documentos de veículos, 4 multas veiculares e
outros documentos foram apreendidos na posse de Antônio Wirio, durante o
cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele. O acusado negou o
cometimento de qualquer crime.
As
fraudes seriam facilitadas por servidores do Detran-CE acusados de integrar o
esquema criminoso, como Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e
Samuel Oliveira Moreira. Os serviços fraudulentos custavam entre R$ 150 e R$ 1
mil, segundo a investigação.
A
quadrilha foi alvo da Operação Forger, deflagrada pela Delegacia de Roubos
e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da PC-CE, no dia 2 de julho
deste ano. Naquele dia, 14 suspeitos foram presos e 41 mandados de busca e
apreensão domiciliares, 41 mandados de busca pessoal e 3 afastamentos de
funções públicas, cumpridos.
Na
ocasião da deflagração da Operação, o Detran emitiu nota em que repudia
"qualquer tipo de conduta indevida, seja de servidor público ou
colaborador" e afirmou que "tomará as providências necessárias".
O
Detran-CE reforça que vem investindo, frequentemente, em tecnologia, como
vistoria digital, já implantada na sede e nos demais postos da Capital e Região
Metropolitana, com sistemas de georreferenciamento, reconhecimento facial,
entre outros, os quais combatem as tentativas de práticas indevidas ou
criminosas, no sentido de resguardar as informações do proprietário do veículo
e do próprio bem pertencente a ele."
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ
Em
nota
Confira
a lista de réus:
Adriano
Nascimento da Silva;
Amaury Nogueira Ferreira;
Antônio Wirio de Moura;
Arthur Pinheiro Soares;
Carlos Alberto Lima Marques;
Carlos Henrique Costa de Araújo;
Cássio Felipe Passos Benício;
Fábio da Silva Bezerra;
Eliezer Verçosa Pereira;
Eurides Ferreira de Oliveira;
Fábio Davi de Carvalho Rocha;
Francisco André Santiago da Silva;
Francisco Aurilo de Freitas;
Francisco Deimerson Batista da Silva;
Francisco Edson Barbosa Lobão;
Francisco Edson de Araújo Júnior;
Francisco Erivan da Silva Cavalgante;
Francisco José Monteiro;
Francisco Marinaldo de Abreu Batista;
Francisco Wellington Marques Felix de Sousa;
Hedio Pimenta Morais Sousa;
Helvercio Sidney Oliveira;
Jayro Ulysses Lima da Costa;
João Alberto Fontes Monteiro;
João Humberto Ripardo Júnior;
José Flávio de Amorim Moreira;
José Marineudo Santiago Barbosa;
José Weldon Pinto Sousa;
Juscelino Almeida Andrade;
Magnus Veras Aguiar;
Márcio André Freitas da Costa;
Paulo Henrique Aguiar de Vasconcelos;
Paulo Sérgio Santos da Ponte;
Pedro Renatto de Souza e Silva;
Rafael do Nascimento Lima;
Raimundo Milton da Silva Filho;
Raimundo Nonato de Oliveira Neto;
Robson de Sousa Almeida;
Rosemberg Saldanha da Silva;
Samuel Oliveira Moreira;
Sidney Uchoa Paes;
Wildeson Costa dos Santos;
Willtamim Gonçalves da Silva.
O
QUE DIZEM AS DEFESAS
O
advogado Taian Lima, que representa a defesa de Sidney Uchoa Paes, afirma que
irá provar a inocência do cliente no processo. "Cotejando os autos,
inexistem requisitos caracterizadores de Organização Criminosa, quais sejam:
caráter de permanência ou estabilidade; estruturação e divisão de tarefas; ter
como fim obter vantagem econômica. Com relação ao nosso constituinte, a
denúncia está alicerçada numa única conversa tirada do contexto e interpretada
de forma errônea", alega.
[Atualização:
24/08/2023, às 10h47] Após a publicação da matéria, o escritório FP
Advogados, representado pelo sócio Filipe Pinto, que atua na defesa do réu
Samuel Oliveira Moreira, afirmou, em nota, que "seu cliente não faz parte
de qualquer Organização Criminosa, pois não há nos autos qualquer comprovação
de estruturação e divisão de tarefas envolvendo seu cliente. Afirma ainda que
na denúncia sequer o mesmo foi citado no gráfico feito pelas autoridades. Afirma
também que só existe uma única ligação, com uma única pessoa e que nada de
ilícito teve no diálogo. Com isso a defesa tem total convicção que ao final do
processo, irá provar a inocência de seu cliente".
O
advogado Caio Escóssia, que representa a defesa de José Marineudo Santiago
Barbosa, enviou nota em que sustenta que "inexiste qualquer indício
de participação do Réu José Marineudo em organização criminosa, tendo sido
utilizado apenas trecho de uma única conversa descontextualizada com servidor
do DETRAN/CE como forma de fundamentar a denúncia". "Não existe
qualquer condenação criminal, o processo encontra-se em estágio inicial devendo
ser assegurada a ampla defesa garantida a todos os acusados no Brasil, onde,
nossa Constituição também resguarda a presunção de inocência",
acrescentou.
A
defesa de Francisco Deimerson Batista da Silva não quis se manifestar, neste
momento. Já as defesas dos outros réus não foram localizadas ou não atenderam
às ligações da reportagem, até a publicação desta matéria.
Fonte: Diário do Nordeste
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