MP-CE
O Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará,
autuou, no último sábado (06/09), o Hospital Antônio Prudente, localizado na
avenida Aguanambi, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de
pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização, realizada após o
órgão receber denúncias de usuários do Plano de Saúde Hapvida sobre a demora na
realização de procedimentos de urgência e emergência.
A gravidade da situação foi
evidenciada, durante a ação, pela presença de pacientes em jejum por mais de
doze horas, sem qualquer previsão de atendimento cirúrgico e sem qualquer
apoio, inclusive para seus acompanhantes. Eles estavam aguardando por atendimento
em condições precárias, em locais totalmente inadequados, como corredores ou
sala de medicação. Além disso, dois dos pacientes que aguardavam cirurgia de
apendicectomia precisaram se deslocar de outro hospital, em Maracanaú, para o
Antônio Prudente por meios próprios, pois não havia ambulância disponível para
fazer o transporte.
Durante a inspeção, o MP
constatou ainda que os pacientes enfrentam longa espera por cirurgias de
urgência, um problema agravado pela falta de médicos cirurgiões e anestesistas.
De acordo com o Decon, a ausência de especialistas compromete a realização de
procedimentos essenciais, colocando a vida de pacientes em risco,
principalmente nos fins de semana. Tal cenário evidencia uma carência
profissional que impede a formação de equipes completas e adia procedimentos
que não poderiam ser protelados, visto que, a demora em realizar essas
cirurgias pode levar a complicações sérias, como infecções, agravamento de
lesões e até mesmo a morte.
O coordenador de fiscalização
do Decon, Adnan Fontenele, explica que a situação fere a dignidade dos
usuários, que têm direitos desrespeitados, e alerta que a recusa ou a demora
injustificada na realização de procedimentos de urgência e emergência é uma prática
abusiva. “A legislação brasileira exige que os planos de saúde e hospitais
garantam o atendimento imediato em situações que representem risco à vida dos
consumidores”, pontua.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para
receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85)
98685-6748.
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