Fortaleza, 13 de dezembro de
2025 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu parecer técnico contrário
à renovação antecipada da concessão da Enel Distribuição Ceará, apontando
falhas recorrentes na prestação do serviço de energia elétrica no estado. A
manifestação foi apresentada durante reunião da diretoria da agência
reguladora.
O voto foi conduzido pelo
diretor-relator do processo, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que
destacou que a concessionária não cumpriu critérios essenciais exigidos para a
prorrogação do contrato, principalmente os relacionados à continuidade e à
qualidade do fornecimento de energia aos consumidores.
Descumprimento de indicadores
de qualidade
Entre os principais pontos
levantados pela Aneel está o descumprimento, por três anos consecutivos, dos
limites estabelecidos para o indicador DEC (Duração Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora), que mede o tempo médio em que os clientes ficam sem
energia elétrica.
Outro fator considerado
negativo foi o tempo de resposta da empresa em situações emergenciais, além de
problemas relacionados ao atendimento comercial. Uma nota técnica elaborada por
quatro superintendências da Aneel reforçou a recomendação para que o contrato
não seja renovado de forma antecipada.
Multas e insatisfação dos
consumidores
Ao longo dos últimos anos, a
Enel Ceará também acumulou multas aplicadas pela Agência Reguladora do Estado
do Ceará (Arce), motivadas por falhas no atendimento ao consumidor e na
prestação do serviço. Reclamações frequentes da população e de entidades de
defesa do consumidor reforçam o cenário de insatisfação com a concessionária.
Parlamentares cearenses e
representantes da sociedade civil têm se posicionado publicamente contra a
renovação do contrato, alegando que a empresa não tem garantido um serviço de
qualidade compatível com as necessidades da população.
Posicionamento da Enel
Em nota, a Enel Distribuição
Ceará informou que vem realizando investimentos bilionários na modernização da
rede elétrica, ampliação das equipes técnicas e melhoria nos indicadores de
qualidade. A empresa afirma que o parecer da Aneel faz parte do processo
regulatório e que continuará apresentando informações e resultados ao
Ministério de Minas e Energia.
Próximos passos
Apesar do parecer negativo da
Aneel, a decisão final sobre a renovação da concessão cabe ao Ministério de
Minas e Energia (MME). Caso a recomendação da agência seja acatada, o governo
federal poderá optar por abrir uma nova licitação para definir a empresa
responsável pela distribuição de energia no Ceará. O contrato atual tem
vigência até 2028.
O tema deve seguir em debate
nos próximos meses, com possibilidade de audiências públicas e maior
participação da sociedade no processo de decisão.
Fontes: Aneel, O Povo.
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