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As redes sociais foram
inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem
a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem
já recebe os benefícios atuais.
Em novembro, o INSS
iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de
novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é
exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS
podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação
e do título de eleitor.
A partir de 1º maio, a
biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de
salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem
pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses
documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No
entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista
continuarão aceitas.
Somente a partir de 1º de
janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção
de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do
aplicativo e do site
Meu INSS e também nos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de
auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A
implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático
de pagamentos.
Caso o INSS identifique a
necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão
será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento
dos valores.
Exceções
Durante todo esse período
haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os
estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por
alguns grupos.
A exigência será dispensada,
enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:
• pessoas com
mais de 80 anos;
• pessoas
com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• moradores
de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo
PREVBarco;
• migrantes,
refugiados e apátridas;
• residentes no
exterior.
O INSS também mantém uma lista
oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no
Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como
remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.
Cronograma
Em novembro, a comprovação
biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A
obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o
combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos
cheguem a quem tem direito.
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:
• Desde 21
de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro
biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN),
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;
• A partir
de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em
nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;
• A partir
de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito
para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação
Apesar de a unificação estar
prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto
antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de
Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas
futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.
Com informações da Agência
Brasil
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