O Ministério Público Militar (MPM) se prepara para apresentar ainda nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado percam seus postos e patentes nas Forças Armadas — o que na prática representaria sua expulsão do quadro militar.
A medida é um desdobramento jurídico direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou a chamada “trama golpista” após as eleições de 2022. Na avaliação da Corte, Bolsonaro e seus aliados integraram um plano para tentar subverter o resultado das urnas e manter o ex-presidente no poder.
Quem são os alvos
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o pedido do MPM deve incluir:
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o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier;
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os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — todos condenados pelo STF a penas de prisão que variam de cerca de 19 a 27 anos por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Como funciona o processo no STM
Os pedidos serão analisados individualmente pelos ministros do Superior Tribunal Militar, que não irão reavaliar o mérito das condenações criminais feitas pelo STF, mas decidir se os militares possuem condições éticas e disciplinares para permanecer no oficialato.
Segundo as fontes, ações desse tipo costumam levar cerca de seis meses até serem julgadas, e caso os pedidos sejam acolhidos, os oficiais poderiam perder o direito de permanecer como militares — inclusive com implicações sobre onde cumprirão suas penas.
Marco histórico nas Forças Armadas
A Constituição Federal prevê que militares condenados por penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser declarados “indignos” para o oficialato, resultando na perda do posto e da patente. Essa condição é rara e, se confirmada para civis que agora foram militares de alta patente, representaria um episódio inédito na história recente das Forças Armadas brasileiras.
Até hoje, expulsões militares no país se deram principalmente por crimes comuns como peculato ou corrupção, e não por crimes ligados a atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Possíveis impactos
A eventual expulsão teria efeitos que vão além da carreira militar. Ainda que a perda de patente não retire automaticamente direitos civis como a possibilidade de cumprir pena em regime comum, ela reforça a ruptura com a vida institucional das Forças Armadas daqueles que participaram da tentativa de golpe — um tema que, por si só, vem dominando o debate jurídico e político no país desde as condenações do STF.
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