Brasília (DF) – Após o fim do recesso do Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou seus trabalhos nesta semana com uma agenda de julgamentos considerada estratégica para os próximos meses, envolvendo casos de impacto nacional, desde o assassinato de Marielle Franco até recursos relacionados à trama golpista pós-eleições de 2022.
Caso Marielle Franco na pauta de fevereiro
Entre os principais destaques da retomada está a ação penal que será julgada em fevereiro de 2026 sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, cometido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A Primeira Turma já marcou a análise do processo para os dias 24 e 25 de fevereiro, quando os ministros decidirão sobre a culpa ou absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixarão as penas.
São réus no processo figuras políticas e policiais sob acusação de homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora que também sobreviveu aos ataques e organização criminosa, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outros casos criminais e recursos em análise
Além do caso Marielle, a Primeira Turma está programada para analisar recursos relacionados à chamada trama golpista investigada após as eleições de 2022, que resultou em condenações de réus por tentativa de subverter o Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. Esses recursos incluem embargos de declaração apresentados por defesas e serão julgados preferencialmente em formato virtual entre 13 e 24 de fevereiro, segundo as previsões de atividade do colegiado.
Também estão na pauta recursos de decisões que atingem membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão durante os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ações penais envolvendo parlamentares e aliados
Ainda no primeiro semestre, a Turma deve apreciar ação penal contra parlamentares por desvios de emendas parlamentares, com julgamento inicialmente marcado para 10 e 11 de março, segundo fontes ligadas à divulgação da pauta. A denúncia aponta que deputados teriam cobrado propina em troca da destinação de recursos federais, o que a PGR classifica como corrupção passiva e organização criminosa — acusações rejeitadas pelos acusados.
Paralelamente, há expectativa de avanço em outros processos relacionados a políticos com foro no STF, como a ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde por coação no curso do processo por suposta tentativa de interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
STF e a continuidade da judicialização de temas sensíveis
A retomada dos trabalhos da Primeira Turma ocorre em um momento em que o Supremo segue desempenhando papel central na análise de casos que envolvem temas sensíveis à democracia, à lei eleitoral e ao sistema político brasileiro. A atuação da Corte — especialmente em processos derivados da tentativa de golpe de 2022 e em casos de grande repercussão social, como o asesinato de Marielle Franco — segue acompanhada de perto por setores da sociedade, autoridades e imprensa.
Com as sessões marcadas e a pauta anunciada, a expectativa nos próximos meses é de decisões que podem rever interpretações legais, confirmar responsabilizações e definir rumos de casos que atravessam anos de investigação e audiência pública no STF.
Escrito por Stéphane Dantas, com informações de Diário do Nordeste.
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