O Senado Federal aprovou, nesta terça‑feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1.313/25, que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg) a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta seguirá agora para sanção presidencial.
A medida foi aprovada de forma simbólica e atende à recomposição de um benefício social que substitui o modelo anterior de auxílio em dinheiro — o Auxílio Gás — por um mecanismo no qual o beneficiário poderá retirar o botijão gratuitamente em revendas credenciadas, mediante comprovação de elegibilidade.
Segundo a proposta, o programa deve beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, com prioridade para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A iniciativa tem sido apresentada pelo governo como uma forma de combater a pobreza energética — expressão usada para definir a dificuldade de acesso a serviços essenciais de energia, como o gás de cozinha — e de aliviar o orçamento de famílias de baixa renda, para as quais o custo do botijão representa uma parcela significativa das despesas mensais.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda‑feira (2), com ampla maioria, e encaminhada ao Senado para análise antes do prazo final de validade da MP, que expira em 11 de fevereiro.
Agora, com a aprovação pelos senadores, o texto segue para a sanção do presidente da República. Caso sancionada, a nova lei entrará em vigor e regulamentará formalmente o acesso gratuito ao botijão de gás pelas famílias beneficiárias.
Box explicativo — Programa Gás do Povo
O que é: programa social que garante a gratuidade da recarga do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg) para famílias de baixa renda.
Quem pode receber: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Quantas famílias serão atendidas: cerca de 15 milhões em todo o país, segundo estimativas oficiais.
Como funciona: o botijão poderá ser retirado sem pagamento em revendas credenciadas pelo programa, mediante validação eletrônica no momento da entrega.
Objetivo declarado: combater a pobreza energética e reduzir o peso das despesas com gás de cozinha no orçamento familiar.
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