A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da renovação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, estendendo a operação da empresa até 2058.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) pela diretoria colegiada da agência.
O contrato atual da concessionária tem validade até 2028, mas, com o aval da Aneel, a empresa pode garantir a prorrogação de forma antecipada. A palavra final, no entanto, será do Ministério de Minas e Energia, que tem um prazo de até 60 dias para confirmar ou rejeitar a recomendação.
No parecer enviado ao MME, a Aneel sugeriu a inclusão de uma espécie de “trava” de segurança. Pela proposta, caso a Enel Ceará não cumpra as metas de desempenho e eficiência estabelecidas até 2028, a prorrogação antecipada poderá ser anulada.
A possibilidade de antecipar a renovação das concessões foi estabelecida pelo decreto presidencial nº 12.068, de junho de 2024. Já em fevereiro de 2025, a Aneel publicou os critérios técnicos e financeiros que devem ser atendidos pelas distribuidoras interessadas, incluindo qualidade do serviço e saúde econômica.
A Enel Ceará solicitou a antecipação em março de 2025, e o pedido estava em análise desde então. Apesar de ter apresentado falhas em alguns indicadores de eficiência, a concessionária propôs um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões, aprovado pelo Ministério em outubro de 2025, com o objetivo de corrigir problemas e ampliar a capacidade da rede.
O voto favorável à renovação foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após revisão do posicionamento inicial do relator Fernando Mosna, que havia se manifestado contra a prorrogação em dezembro de 2025. Segundo Gentil, as áreas técnicas e jurídicas da Aneel consideraram que a empresa atende aos requisitos necessários.
A proposta foi acompanhada pela maioria dos diretores da agência.
Em nota, a Enel Ceará comemorou a recomendação, afirmando que a decisão reconhece que a empresa atingiu as condições técnicas e regulatórias exigidas. A distribuidora destacou ainda que vem ampliando os investimentos na modernização da rede, reforçando equipes de campo e intensificando ações de manutenção.
Segundo a companhia, apenas em 2025 foram investidos R$ 2,1 bilhões — o maior valor da história da concessionária no estado. A empresa também defendeu que a renovação antecipada garante previsibilidade e segurança para novos investimentos no setor elétrico.
Postar um comentário