Investigação aponta esquema bilionário de fraude no ICMS com participação de agentes públicos e empresários
Mais de R$ 1,7 milhão em dinheiro e relógios de luxo foram apreendidos nesta quinta-feira (26) durante a Operação Fisco Paralelo, que investiga um esquema bilionário de fraude no ICMS no estado de São Paulo.
Ao todo, foram apreendidos cerca de R$ 725.955 em espécie e pelo menos 12 relógios de luxo, avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão. Um agente fiscal também foi preso preventivamente durante a ação.
A investigação é conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo, e aponta a existência de uma organização criminosa formada por agentes fiscais, contadores e empresários.
Segundo o MP, o grupo atuaria na obtenção fraudulenta de créditos de ICMS e na redução de sanções tributárias em troca de propina, beneficiando empresas do setor varejista.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Entre os locais alvo estão um condomínio de luxo em Tamboré e endereços no bairro de Moema, na capital paulista.
De acordo com as investigações, 20 dos investigados têm ligação com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Prisão e papel central no esquema
Durante a operação, o agente fiscal Fernando Alves dos Santos foi preso preventivamente. Segundo o Ministério Público, ele teria papel central na organização criminosa, atuando no direcionamento de procedimentos administrativos, interferindo na fiscalização e recebendo propina de empresas interessadas.
Ainda conforme o MP, o investigado se recusou a fornecer senhas de acesso a ativos digitais durante o cumprimento dos mandados, o que teria dificultado a localização e bloqueio de valores.
Outro alvo da operação é uma executiva da Carrefour, investigada por manter contato com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva, apontado como o “cérebro” do esquema.
Desdobramento de operação anterior
A Operação Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em 2025, que investigou desvios de créditos tributários envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
O avanço das investigações ocorreu após a análise de novos elementos obtidos, incluindo dados extraídos do celular da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como peça-chave na articulação entre fiscais e empresários.
Segundo os promotores, há indícios de que diversos órgãos da Secretaria da Fazenda tenham sido “capturados” pelo esquema, com participação de servidores em cargos estratégicos.
Apoio e posicionamento
A operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do CyberGaeco e da Polícia Militar.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que colabora com as investigações e reforçou o compromisso com o combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Ainda não há um cálculo fechado sobre o prejuízo causado, mas, segundo o Ministério Público, os valores podem superar cifras bilionárias.
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