Prazo terá início após alta hospitalar; decisão considera tratamento de broncopneumonia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime de prisão domiciliar por 90 dias. A medida foi concedida em razão do tratamento de uma broncopneumonia.
De acordo com a decisão, o prazo terá início a partir da alta hospitalar. Após esse período, a permanência ou não do ex-presidente em prisão domiciliar humanitária será reavaliada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até o momento da internação, havia cumprido 119 dias de pena.
Na decisão, Moraes destacou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação do ex-presidente. Segundo o ministro, o processo de recuperação de pneumonia em idosos pode durar entre 45 e 90 dias, devido à maior fragilidade do sistema imunológico.
Apesar da concessão, Bolsonaro deverá cumprir medidas restritivas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar celulares, smartphones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Também está impedido de acessar redes sociais ou produzir vídeos e áudios.
A decisão atende a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o quadro de saúde do ex-presidente.
Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena em uma unidade prisional em Brasília. O ministro avaliou que o local possui condições adequadas, mas considerou a prisão domiciliar temporária como a alternativa mais razoável diante do quadro clínico.
Na decisão, Moraes afirmou que a medida visa garantir a plena recuperação do custodiado, com possibilidade de nova avaliação médica ao fim do prazo estabelecido.
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