Foto: Ascom
Investigação revela
organização criminosa que atuava com emendas parlamentares, fraudes em
licitações e financiamento ilegal de campanhas em mais de 50 municípios
cearenses
A Polícia Federal concluiu e
encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações que apontam o
deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) como chefe de uma organização criminosa
estruturada para desviar recursos públicos no Ceará. O esquema, que teria
movimentado R$ 800 milhões entre 2020 e 2025, envolvia desvio de emendas
parlamentares, fraudes em licitações e financiamento ilegal de campanhas
eleitorais em mais de 50 municípios do estado.
Segundo o relatório da Polícia
Federal, o parlamentar é apontado como "figura estruturante" de uma
rede de corrupção que operava com a cobrança de percentuais sobre emendas —
tratados internamente como "imposto" ou "pedágio" — que
variavam entre 12% e 15% dos recursos destinados a prefeituras aliadas.
Como funcionava o esquema
As investigações revelaram que
Júnior Mano atuava em parceria com Carlos Alberto Queiroz, o Bebeto do Choró
(atualmente foragido), na articulação para destinar emendas parlamentares a
municípios estratégicos. Em contrapartida, parte dos recursos era desviada para
abastecer um caixa paralelo usado tanto para influenciar licitações quanto para
custear campanhas políticas.
"A associação entre esses
diálogos e a presença ostensiva de figuras do Congresso Nacional na agenda
política do grupo liderado por Bebeto do Choró — como Eunício Oliveira e, em
outra frente, o próprio deputado federal Júnior Mano — sustenta a hipótese de
que os esquemas de corrupção eleitoral, desvio de recursos públicos e
financiamento de campanhas operam com respaldo e articulação direta em esferas
federais de poder", detalha o relatório da PF.
A investigação aponta que,
depois de eleger os aliados, o grupo controlava as prefeituras, direcionando
licitações para empresas vinculadas à organização criminosa. Pelo menos 16
empresas participavam do esquema, e nove delas receberam de prefeituras cearenses
cerca de R$ 455,5 milhões entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, segundo
análise da Controladoria-Geral da União (CGU).
Diálogos revelam funcionamento
da organização
Quebras de sigilo autorizadas
pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, revelaram mensagens de
WhatsApp, e-mails e planilhas que registram a operação da organização
criminosa. Os diálogos mostram o envolvimento do deputado em tratativas para liberação
de recursos e cobrança de propinas.
Em uma das conversas, Adriano
Bezerra, identificado como assessor de Júnior Mano, aceita prontamente proposta
de apropriação de 12% sobre emendas parlamentares de R$ 1,5 milhão,
"respondendo de forma imediata e sem qualquer estranhamento, o que indica
que tais tratativas constituíam prática corriqueira", segundo a PF.
Os investigadores também
encontraram diálogos que mostram Júnior Mano solicitando patrocínio de R$ 200
mil ao cantor Wesley Safadão para um evento em Nova Russas, cidade onde sua
esposa, Giordanna Mano (PRD), é prefeita. O relatório sugere que o pedido poderia
ser uma "solicitação camuflada de propina" ligada a shows contratados
pela prefeitura.
O cantor, que não é
investigado, afirmou em nota que "não possui qualquer envolvimento
político com as pessoas mencionadas" e que pedidos de patrocínio são
comuns no setor de eventos.
Relações com autoridades
As investigações também
revelaram mensagens de Júnior Mano com diversas autoridades, incluindo o
ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a quem o deputado pediu
para acelerar a liberação de aeronaves do cantor Wesley Safadão pela Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) para uso durante a campanha eleitoral de 2024.
"Vou andar nesse [avião] menor nas campanhas, não aguento mais
carro", disse o parlamentar ao ministro.
Alguns deputados que são
citados pelos investigadores, nas referidas investigações não mencionaremos
neste momento, tendo em vista, que as suas menções aprarecem, como mera
conversa sobre articulação politica. Não havendo nada relevante a prática
inlicita, pelo menos até agora.
Bloqueio de bens e crimes
investigados
O ministro Gilmar Mendes
determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas
e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de
valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário.
Os investigados podem
responder pelos crimes de:
· Organização criminosa com
fins eleitorais
· Captação ilícita de sufrágio
(compra de votos)
· Lavagem de dinheiro
· Falsidade ideológica
eleitoral
O que diz a defesa
Em nota, a assessoria do
deputado Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que o parlamentar
"não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de
despesas ou fiscalização de contratos administrativos".
"Como parlamentar, o
deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras,
não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização
de contratos administrativos", diz a nota.
O texto acrescenta que o
parlamentar "reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder
Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a
legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena
convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o
completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção
de conduta".
A liderança do PSB na Câmara
também se manifestou: "Esperamos que todos os fatos sejam investigados e
esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a
ampla defesa".
Próximos passos
Com o envio das conclusões da
investigação ao STF, caberá agora ao ministro Gilmar Mendes analisar o material
e decidir sobre os próximos passos, que podem incluir a abertura de ação penal
contra o parlamentar. As investigações, no entanto, continuam para aprofundar a
possível participação de outras autoridades com foro privilegiado.
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