Medida provisória prevê aumento de 5,4% no salário dos profissionais da educação básica
A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória 1334/26 realiza nesta terça-feira (19) a apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
A reunião está marcada para as 14h, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
A proposta prevê reajuste de 5,4% no piso salarial da categoria, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Regra segue critérios do Fundeb e inflação
A legislação determina que o piso nacional do magistério seja atualizado anualmente com base em critérios ligados à inflação e às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo as regras atuais, o reajuste deve considerar:
- a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- e o crescimento das receitas do Fundeb.
O texto também estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação acumulada no período.
Votação está prevista para quarta-feira
Após a apresentação do relatório nesta terça, a previsão é que a comissão discuta e vote a medida provisória na quarta-feira (20).
Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, a MP perderá validade.
Comissão foi instalada em maio
A comissão mista foi instalada oficialmente no último dia 6 de maio.
O colegiado é presidido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), enquanto a relatoria está sob responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O reajuste do piso nacional dos professores é acompanhado de perto por profissionais da educação, sindicatos e gestores públicos de todo o país.
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