Decisão do Tribunal Superior Eleitoral altera composição da bancada federal do Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (21) o julgamento do recurso envolvendo o ex-deputado Heitor Freire, atualmente filiado ao Podemos, e decidiu pela anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022 por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Com a decisão unânime da Corte, o União Brasil perde parte dos votos contabilizados no pleito proporcional, o que impacta diretamente a composição da bancada federal cearense e deve resultar na perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil).
O julgamento foi conduzido pelo relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros do TSE.
Corte determinou retotalização dos votos
Além de negar o recurso apresentado por Heitor Freire, o Tribunal acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para anular os votos atribuídos ao político e realizar uma nova totalização dos votos para deputado federal no Ceará.
A decisão também determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário do União Brasil, legenda pela qual Heitor disputou a eleição em 2022.
Mandato de Dayany é afetado
A medida afeta diretamente o mandato da deputada federal Dayany Bittencourt, eleita pelo União Brasil com 54.526 votos.
Ela ocupava a última vaga conquistada pelo partido na Câmara Federal através da regra da média partidária, mecanismo utilizado na distribuição das vagas remanescentes das eleições proporcionais.
Em publicação nas redes sociais, Dayany afirmou que não responde a qualquer acusação relacionada a irregularidades eleitorais.
“O que acontece agora é uma consequência jurídica de um processo que não foi movido contra mim e não trata de nenhum ato praticado por mim”, declarou.
Capitão Wagner critica decisão
O presidente da Federação União Progressista no Ceará, Capitão Wagner, esposo da deputada, criticou duramente a decisão do TSE.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Wagner classificou o julgamento como “perseguição política” e “violência política de gênero”.
Segundo ele, a decisão seria uma tentativa de atingir lideranças da oposição no Ceará.
Caso já havia sido julgado no TRE-CE
O processo teve início no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em abril de 2024 decidiu pela cassação do diploma de Heitor Freire.
Na ocasião, o tribunal entendeu que houve irregularidades graves na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, envolvendo despesas não comprovadas e uso inadequado de recursos do Fundo Eleitoral.
Apesar disso, o TRE havia mantido válidos os votos recebidos pelo candidato, entendimento agora revertido pelo TSE.
Irregularidades superaram R$ 1,6 milhão
As investigações apontaram inconsistências milionárias na prestação de contas da campanha de Heitor Freire.
Segundo os autos, foram identificadas despesas não declaradas integralmente e gastos sem comprovação adequada.
O TRE-CE determinou anteriormente que o político devolvesse mais de R$ 1,6 milhão relacionados ao uso irregular de recursos públicos e do Fundo Eleitoral.
O caso segue repercutindo no cenário político cearense e deve provocar mudanças na composição da bancada federal do estado.
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