O Ministério Público do Estado
do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nessa
segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor
comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do
município, já que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho e
nem exercer as funções para as quais foi contratado.
A promotora de Justiça Ana
Luiza Braun Ary constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria,
onde reuniu documentos, como folhas de frequência e de pagamento, comprovando
que o servidor não comparece ao local de trabalho, o que configura ato de
improbidade administrativa como determina a Lei nº 8.429/1992.
Conforme consta no Portal da
Prefeitura de Iracema, em 06 de fevereiro de 2023, ele foi nomeado para o cargo
comissionado de coordenador de Fomento Agrícola e Pecuária, lotado na
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos.
No prazo de dois dias, a
Prefeitura deve responder sobre o cumprimento ou não da recomendação. A
ausência de resposta implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
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