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| Foto: Reprodução |
A Promotoria de Justiça de
Santana do Cariri, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Ariel Alves de
Freitas, decidiu instaurar um Inquérito Civil para investigar alegações de
irregularidades na contratação e pagamento de servidores no município de
Santana do Cariri.
A decisão foi tomada após a análise de uma Notícia de Fato, iniciada a partir de uma representação do cidadão José Honório da Silva. O denunciante apontou supostas irregularidades envolvendo a contratação e pagamento de servidores efetivos e comissionados que, segundo ele, não estariam prestando o serviço para o qual foram contratados. Além disso, foram relatadas suspeitas de que alguns servidores efetivos estariam realizando funções para empresas contratadas pelo município, como a CK Construtora e Serviços EIRELI, sem que os serviços correspondentes fossem efetivamente prestados.
De acordo com o despacho, a investigação vai buscar esclarecer a legalidade das contratações e pagamentos de servidores, bem como a possível existência de favorecimento político na contratação de empregados pela referida construtora. A Promotoria também irá apurar a execução de contratos com a empresa Alliance Locação de Veículos EIRELI, cuja relação com o município está sob suspeita.
Como parte da investigação, foram determinadas diversas medidas:
1. Instaurar o Inquérito
Civil: A partir do procedimento de Notícia de Fato, com foco em apurar as
irregularidades relacionadas às contratações e pagamentos de servidores.
2. *Ofício à Secretaria de
Administração do Município*: Requisição de documentos relacionados às nomeações
e frequência dos servidores mencionados.
3. Ofício às Empresas CK
Construtora e Serviços EIRELI e Alliance Locação de Veículos EIRELI:
Solicitação de documentos de contratos e frequência dos empregados envolvidos.
4. Consulta ao Portal da
Transparência: Busca de informações sobre os contratos das empresas com o
município.
A medida visa garantir maior transparência e legalidade nos processos administrativos e contratuais do município, respondendo às preocupações levantadas pela comunidade e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira adequada.
A Promotoria de Justiça de Santana do Cariri continua atenta ao desenvolvimento do caso e tomará as medidas necessárias para assegurar que as responsabilidades sejam devidamente apuradas e, se for o caso, as irregularidades corrigidas.
Para mais informações, acesse o site do Ministério Público do Estado do Ceará ou entre em contato com a Promotoria de Justiça de Santana do Cariri.
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