Montante supera proposta
inicial do Planalto e pode crescer até aprovação final do Orçamento. Relator
terá de cortar investimentos do governo para encorpar o 'Fundão'.
A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na
prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
O texto, aprovado de forma
simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta
orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um
montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido
"Fundão".
O valor supera a proposta
inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha — a reserva de dinheiro público que
financiará as campanhas eleitorais de 2026.
Segundo a proposta aprovada
pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas
previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e
senadores (veja mais abaixo).
Em agosto, ao enviar a
proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o
financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido
obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.
Sem objeção da base
governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e
determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas
e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
• 🔎A
maior fatia (R$ 2,9 bilhões) dos novos recursos virá de reserva originalmente
prevista para emendas parlamentares de bancada.
• 🔎Outra
parte será abastecida por um corte R$ 1 bilhão nas chamadas despesas
discricionárias — recursos que o governo pode definir a destinação, como
investimentos. Ficará a cargo de Isnaldo Bulhões definir os locais nos quais os
cortes vão ocorrer.
Há dois anos, o Congresso fez
movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as
campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões
– um valor recorde.
Ao defender a ampliação dos
valores, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida
tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar
que o FEFC alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.
Orçamento de 2026
A proposta do Orçamento de
2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não
analisaram o texto.
A proposta final vai definir
os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96
bilhões.
Para ter validade, depois de
aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também
terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Enviado ao Congresso em
agosto, o texto do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas
parlamentares.
O valor deverá subir até a
aprovação final da proposta para contemplar as emendas de comissão, que não
estão inseridas no projeto original do Planalto.
O projeto também estabelece
que as contas públicas deverão ter saldo positivo em 2026 — o chamado
superávit. A meta é um saldo de R$ 34,3 bilhões, com um intervalo de tolerância
para o cumprimento do objetivo.
Além disso, o texto define o
valor do salário mínimo para 2026, fixado em R$ 1.631, e prevê destinar R$ 85,5
bilhões de recursos públicos para investimentos no ano que vem.
Antes de avaliar o Orçamento,
o Congresso discutirá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
define instruções para a execução e formulação do Orçamento
Na LDO, o relator, deputado
Gervásio Maia (PSB-PB), propõe estabelecer que o fundo eleitoral não poderá ser
alvo de bloqueios orçamentários.
Postar um comentário