Ex-adesivador de táxis Daniel
Campelo da Silva ficou ferido durante manifestação em maio de 2021. Na decisão,
juiz também determinou pagamento de pensão vitalícia à vítima.
O governo de Pernambuco foi
condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil e manter uma pensão vitalícia
de dois salários mínimos para o ex-adesivador de táxis Daniel Campelo da Silva.
Ele ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha
disparada pela Polícia Militar durante um protesto contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro, no Centro do Recife, em maio de 2021.
A decisão foi deferida na
terça-feira (30) pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Cabe recurso da decisão. Procurado, o governo de Pernambuco
informou que não foi notificado, mas tem o entendimento de que o adesivador
deve ser indenizado.
Em entrevista ao g1, o
advogado da vítima, Marcellus Ugiette, definiu a decisão como "sábia e
justa do ponto de vista da responsabilização do estado".
"Entendo que a principal
virtude dessa decisão do doutor Augusto Angelim (...) é a responsabilização do
estado pelos atos do seu preposto, dos seus prepostos, que são os policiais
militares. Essa decisão tem um cunho, assim, educacional, de mostrar que o
estado não pode descumprir a lei e prejudicar as pessoas sem nenhuma
punição", explicou o advogado.
O g1 teve acesso ao documento
com a sentença. Segundo a decisão, Daniel contou que foi confundido como um
manifestante, quando, na verdade, estava indo comprar materiais de trabalho.
Ele disse, ainda, que, quando foi abordado pela polícia, levantou as mãos para
o alto e disse: “sou pai de família, sou trabalhador... não tenho nada com
isso”.
Ainda de acordo com os autos,
a vítima contou que foi socorrida por pessoas que estavam no local e que
pediram aos policiais que chamassem uma ambulância. No entanto, conforme o
depoimento, “eles simplesmente se omitiram, não deram atenção e nem prestaram
socorro”.
Na decisão, o juiz atendeu, em
parte, às solicitações da defesa da vítima, que pediu uma indenização de R$ 4
milhões. Para o magistrado, o valor sugerido seria "exorbitante" e
não compatível com a "razoabilidade e proporcionalidade em termos
jurídicos". Porém, ele também descartou o valor da proposta de R$ 150 mil
oferecida pelo governo de Pernambuco.
"Dentre as circunstâncias
do fato, considero que a omissão de socorro pela PMPE é ato extremamente grave
e que justifica o valor em dobro do que o oferecido pelo ente público. Desta
feita, arbitro em R$ 300.000, o qual tenho como justo e adequado ao caso, seja
pela sua função compensatória, seja pela questão pedagógica", diz um
trecho da decisão.
Além desse valor, o juiz
também concedeu a vitalidade da pensão de dois salários mínimos, que Daniel
passou a receber há cerca de três anos por uma tutela antecipada requerida pela
defesa da vítima pelo fato de que, desde o ocorrido, a vítima não conseguiu
mais trabalhar.
"Daniel já recebe dois
salários mínimos porque nós [a defesa] conseguimos, no início da ação, uma
tutela antecipada, que é como se fosse uma liminar, mas o nome é tutela
antecipada, para que ele recebesse dois salários mínimos para poder se manter porque
ele não pode mais trabalhar. (...) A decisão tornou esses dois salários mínimos
vitalícios, ou seja, como uma pensão vitalícia", explicou Ugiette.
O que diz o governo
Procurado pelo g1, o governo
de Pernambuco informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem o
entendimento de que Daniel Campelo da Silva deve receber ação de indenização
por danos morais e materiais.
A gestão estadual disse,
ainda, que não foi notificada da decisão e afirmou que, assim que receber a
notificação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai avaliar a possibilidade
de recurso, "dentro do prazo legal", e se manifestar sobre o processo.
Relembre o caso
Manifestantes realizaram, no
dia 29 de maio de 2021, no Recife, um ato contra o presidente Jair Bolsonaro,
na ocasião sem partido, e pedindo a aceleração de medidas de prevenção à
Covid-19, como a campanha de vacinação e auxílio emergencial de, ao menos, R$
600;
A ação truculenta deixou
pessoas feridas e duas delas tiveram perda parcial de visão, Daniel Campelo e
Jonas Correia de França.
Durante o mesmo ato, a
vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida por spray de pimenta no rosto e o
cantor Afroito foi arrastado e detido por policiais militares durante o
protesto, sendo liberado após pagar fiança de R$ 350;
Daniel foi socorrido por um
amigo taxista ao Hospital da Restauração (HR), no Centro do Recife. No local,
foi transferido para a Fundação Altino Ventura (FAV), unidade de saúde
referência em tratamentos oftalmológicos;
O irmão e a esposa de Jonas
precisaram sair de casa para socorrê-lo. Ele foi levado ao Hospital da
Restauração, no Centro do Recife, e foi assistido também na FAV;
Em outubro, o policial militar
responsável pelo disparo de bala de borracha que atingiu Jonas Correia de
França foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal gravíssima e omissão
de socorro;
Na ocasião, a Secretaria de
Defesa Social (SDS) informou que a investigação do policial militar responsável
pelo disparo que vitimou Daniel não tinha sido concluída ainda, "faltando
algumas diligências finais";
Dez meses depois da
manifestação pacífica, o PM que atirou em Daniel foi identificado e um
inquérito foi aberto.
Fonte: G1 Perrnambuco
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