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Proposta que moderniza o
processo de obtenção da carteira de motorista, com foco na redução de custos e
ampliação da segurança para a população, estará disponível para sugestões por
30 dias, a partir desta quinta-feira (2)
O Governo Federal inicia,
nesta quinta-feira (2/10), uma consulta pública para modernizar o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil e tornar o
documento mais acessível e barato para a população. A iniciativa é conduzida pelo
Ministério dos Transportes e marca o primeiro passo para colocar em prática um
novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o
acesso à habilitação em todo o país.
Além disso, ao tornar a CNH
mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo
para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros
dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. Uma CNH pode custar até R$
3,2 mil.
A proposta prevê que o
candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames
teórico e prático — que continuarão obrigatórios como condição para a emissão
da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado
para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais
liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de
segurança viária.
A minuta do projeto ficará
disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil
(www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), e depois seguirá para
análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período,
qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Com a modernização do
processo, o governo busca diminuir barreiras econômicas que hoje impedem
milhões de brasileiros de obter a habilitação, especialmente nas categorias A
(motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que, ao oferecer
caminhos mais flexíveis de preparação, o custo total para o candidato seja
reduzido de forma significativa, ampliando a inclusão social e a regularização
do trânsito no país.
Entenda, ponto a ponto, os
detalhes da proposta:
Como obter a CNH?
A abertura do processo será
feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou
por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar os
Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O conteúdo teórico poderá
ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em
empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O novo modelo aumenta a
segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o
número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A
formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a
fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para
dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e
práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja
apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias
para dirigir com segurança.
O aluno terá que cumprir um
número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a
exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá
escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de
condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite
adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a
obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
E como ficam as categorias C,
D e E?
A proposta também prevê a
facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de
carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E
(carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos
Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o
objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como o novo modelo irá
baratear o custo da CNH?
Com o novo modelo, o custo
para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas
de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a
dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de
escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e
estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira
habilitação.
Como o novo modelo irá
baratear o custo da CNH?
O custo para obtenção da CNH
poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação
teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga
horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato
torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o
que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
O projeto diminui a
importância dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão
oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas
práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar
seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores
seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em
qualidade e acessibilidade.
Quem irá se beneficiar com a
proposta?
Todos os brasileiros,
especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de
brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem
habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
O processo será menos
burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de
soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores,
semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer
agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Existem outros países que já
adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em
práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e
Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na
autonomia do cidadão.
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