A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em redes de supermercados em todo o país. A proposta já havia recebido aval do Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O texto foi analisado em regime de urgência pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelerou a tramitação.
Pela proposta, os medicamentos não poderão ficar expostos nas prateleiras comuns. Eles deverão permanecer separados fisicamente dos demais produtos e armazenados conforme as normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também determina a presença constante de um farmacêutico habilitado no espaço onde os remédios serão comercializados. Caberá ao profissional garantir o cumprimento das exigências técnicas e orientar os consumidores quando necessário.
Além disso, o texto estabelece regras específicas para venda e distribuição dos medicamentos, mantendo a necessidade de observância às exigências legais já aplicáveis ao setor farmacêutico.
A medida ainda gera debate entre representantes do comércio e entidades ligadas às farmácias e drogarias, que discutem possíveis impactos concorrenciais e questões relacionadas à segurança sanitária. A decisão final agora depende da sanção ou veto do presidente da República.
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