Governo define prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

 

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todos os estados brasileiros e marca uma mudança significativa no sistema de identificação civil do país. O principal objetivo da medida é unificar o cadastro nacional, adotando o CPF como único número válido de identificação em todo o território brasileiro.

Com a nova regra, deixa de existir a multiplicidade de números de Registro Geral (RG) emitidos por diferentes unidades da federação. A mudança busca reduzir fraudes, evitar duplicidade de cadastros e simplificar a identificação do cidadão em serviços públicos e privados.

CPF passa a ser número único

A principal inovação da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador único. Isso significa que o número do documento será o mesmo em qualquer estado, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes registros gerais em unidades federativas distintas.

Segundo o governo federal, a integração dos dados permitirá maior interoperabilidade entre sistemas públicos, facilitando a prestação de serviços e fortalecendo mecanismos de segurança.

Prazo para substituição do RG antigo

O governo estabeleceu prazo para a substituição do modelo antigo. A carteira de identidade atual continuará válida até 2032. Após essa data, apenas a nova CIN será aceita como documento oficial de identificação.

Para pessoas com até 60 anos, a nova carteira terá validade de dez anos. Já para quem tem mais de 60 anos, o documento terá validade indeterminada.

A emissão da primeira via é gratuita. Para solicitar a nova CIN, o cidadão deve estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal. O agendamento é feito pelos institutos de identificação de cada estado.

Versão física e digital

A Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em formato físico e também possui versão digital, acessível por meio do aplicativo Gov.br. O documento conta com QR Code para verificação de autenticidade e pode incluir outros dados, como tipo sanguíneo e informações sobre doação de órgãos, mediante comprovação.

A padronização nacional é considerada uma das maiores reformulações no sistema de identificação civil brasileiro nas últimas décadas, com expectativa de modernizar o cadastro e aumentar a segurança documental.