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Os maus-tratos contra os
animais não se caracterizam apenas por agressão física. Abandono, negligência,
privação de boa alimentação e hidratação, além de exposição a condições
inadequadas (acorrentamento dos pets, espaços muito reduzidos e/ou sujos) também
se caracterizam como formas de maus-tratos. O mês de abril é voltado à
conscientização contra estas práticas que são, inclusive, crime. A Lei nº
9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três
meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a
Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Flaviane Teles, veterinária e
coordenadora do curso de medicina veterinária da Faculdade Estácio, explica que
este tipo de violência contra os animais não afetam a sociedade de maneira
isolada. “Quando falamos de maus-tratos, pode parecer que se trata de algo que
acontece, por vezes, de forma isolada. No entanto, algumas consequências podem
surgir a partir disso. Por exemplo, animais que não recebem o acompanhamento
veterinário necessário, não têm a imunização correta, apresentam infestação por
ectoparasitas, como pulgas e carrapatos, e não contam com manejo reprodutivo
adequado podem transmitir doenças zoonóticas para os humanos”, explica.
A falha no manejo reprodutivo,
de acordo com Flaviane, também pode contribuir para o abandono de animais. Como
principal consequência, ela aponta o aumento da população de cães errantes -
que vivem soltos nas ruas, espaços públicos ou áreas abertas, sem supervisão
constante de um tutor - e uma maior possibilidade de circulação de doenças
zoonóticas. “Normalmente, quando se trata desses animais de rua e dos cães
errantes, não há muitas políticas públicas voltadas ao controle dessa população
e à conscientização da sociedade. Por isso, é necessário estabelecer políticas
públicas que promovam esse controle, visando ao bem-estar animal, ao bem-estar
social e à construção de uma saúde pública de qualidade. Além disso, também é
fundamental investir em ações contínuas de conscientização, para além de
períodos específicos”, orienta.
Aumento nos casos de
maus-tratos
Os casos de violência contra
animais aumentaram de maneira surpreendente no Brasil, nos últimos quatro anos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os registros de
maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021. Só em 2025, foram contabilizadas
4.919 novas ocorrências, com uma média de 13 por dia, o que representa uma alta
de 21% em relação ao ano anterior.
Ao presenciar maus-tratos, é
possível acionar os seguintes canais:
Polícia Militar: 190 (para
flagrantes ou emergências).
Disque Denúncia: 181.
Linha Verde do IBAMA: 0800 061
8080.
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