A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize reformas estruturais em sete mercados públicos do município para corrigir uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, higiene e segurança. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Mercados contemplados
A determinação judicial inclui os seguintes equipamentos:
- Mercado do Pirajá;
- Mercado Central;
- Mercado Senhora Santana;
- Mercado do Peixe;
- Mercado do Triângulo;
- Mercado Público Raimundo Viana;
- Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa.
Os dois últimos estão localizados no bairro Pio XII.
Problemas identificados
Laudos técnicos e relatórios de inspeção apontaram diversos problemas nos mercados públicos, entre eles:
- Iluminação precária;
- Infiltrações;
- Rachaduras;
- Descascamento de paredes e tetos;
- Fiação elétrica exposta;
- Pisos danificados;
- Ferrugem em estruturas metálicas dos boxes;
- Ausência de medidas de prevenção contra incêndio e pânico;
- Deficiências nas condições sanitárias e de higiene.
Segundo o MPCE, as irregularidades comprometem a segurança de comerciantes, consumidores e trabalhadores que utilizam diariamente os espaços.
Prazo para elaboração do plano
A Prefeitura de Juazeiro do Norte deverá elaborar um plano de manutenção corretiva e reforma integral dos equipamentos, acompanhado de cronograma físico-financeiro, no prazo máximo de 90 dias após a intimação da decisão.
Obras devem ser concluídas em até dois anos
Após a apresentação do plano, o município terá prazo máximo de dois anos para concluir todas as intervenções determinadas pela Justiça.
Município também foi condenado a indenizar
Além da obrigação de realizar as reformas, a decisão judicial estabelece o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Em caso de descumprimento das determinações, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil, conforme destacado pelo Ministério Público.
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