Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em mais de R$ 1,7 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), por práticas consideradas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos consumidores.
Segundo o Decon, o valor é resultado de 34 decisões administrativas emitidas entre agosto e setembro. Durante a análise das reclamações, foram identificadas diferentes irregularidades envolvendo serviços bancários.
Entre os problemas apontados estão contratações de empréstimos consignados não reconhecidas pelos consumidores, cobranças indevidas, fraudes bancárias, falhas em operações com cartões de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.
Casos envolvem consumidores vulneráveis
De acordo com o MPCE, parte dos consumidores afetados é formada por pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, circunstância que contribuiu para o aumento das penalidades aplicadas.
O Decon também identificou casos de refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção, falhas na compensação de boletos e ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras.
As decisões foram tomadas na esfera administrativa de defesa do consumidor. Os dois bancos foram notificados e poderão apresentar recursos dentro do prazo estabelecido.
Como denunciar
Consumidores que se sentirem prejudicados por práticas abusivas na prestação de serviços podem registrar reclamações junto ao Decon.
Os canais disponibilizados pelo MPCE são:
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