O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, na última quarta-feira (9), a lei que cria a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Juazeiro do Norte. A nova unidade funcionará na estrutura que está sendo construída na Avenida Leão Sampaio, no bairro Triângulo.
A proposta que deu origem à lei havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 1º de setembro. A DHPP terá como atribuição a investigação especializada dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), entre eles homicídios e feminicídios.
De acordo com o texto sancionado pelo governador, a criação das unidades tem como objetivo proporcionar mais agilidade e especialização nas investigações, além de concentrar recursos humanos e tecnológicos para ampliar a resolução dos crimes e a responsabilização dos envolvidos.
Além de Juazeiro do Norte, a legislação também prevê a criação de uma DHPP em Sobral. Atualmente, o Ceará possui unidades especializadas desse tipo apenas em Fortaleza.
Para as duas novas delegacias, a lei estabelece a criação de dois cargos de delegado titular, quatro de delegado adjunto e oito de chefe de seção.
A implantação da DHPP em Juazeiro do Norte representa uma ampliação da estrutura especializada de investigação criminal na Região do Cariri, especialmente para casos de homicídios e outros crimes violentos com resultado morte.
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