Empresa deverá destinar R$ 1,17 milhão para compensar danos de loteamento irregular em Juazeiro do Norte

 

Foto: reprodução / Acordo firmado com o Ministério Público prevê destinação de área ao patrimônio público e reforma de praça no bairro Jardim Gonzaga.

A empresa FS Empreendimentos Imobiliários Ltda. deverá destinar R$ 1,17 milhão para compensar os impactos provocados pela implantação de um loteamento sem licenciamento ambiental no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte. A medida foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Ceará (MPCE).


Durante a investigação, o Ministério Público constatou que o empreendimento também descumpria exigências da legislação federal sobre parcelamento do solo urbano.


O valor da compensação corresponde a 25% do investimento no projeto, avaliado em R$ 4,7 milhões.


Como será feita a compensação

O acordo estabelece que parte dos recursos seja destinada à doação de uma área do terreno ao patrimônio público municipal. O prazo é de até 180 dias após a aprovação dos órgãos técnicos de Juazeiro do Norte.


O valor restante deverá ser aplicado na reforma da Praça Amélia Francisca Duarte, localizada no bairro Jardim Gonzaga. A conclusão da obra está prevista para ocorrer em até seis meses, contados a partir da autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


Segundo o Ministério Público, o acordo busca reparar os impactos identificados, garantir o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas e assegurar que a compensação resulte em benefícios para a população de Juazeiro do Norte.

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