TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

 

Foto: reprodução / Quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença que tornou o ex-governador inelegível por declarações contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias. Julgamento foi interrompido após pedido de vista.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença que declarou o político inelegível.


O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. Após a formação da maioria, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, interrompendo novamente a análise. Até a conclusão, os magistrados ainda podem alterar seus votos.


A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Advocacia do Senado em razão de declarações feitas por Ciro contra Janaína durante o período em que ela exercia mandato no Senado como suplente do senador Camilo Santana (PT).


Declarações motivaram condenação

Entre as manifestações analisadas pela Justiça Eleitoral estão declarações de conotação sexual feitas por Ciro em entrevistas a rádios locais e em manifestações públicas, em maio de 2024.


Na ocasião, o ex-governador chamou Janaína de “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”. Também afirmou que ela organizava “farras” para Camilo Santana e questionou sua qualificação para exercer atividade política.


Na decisão de primeira instância, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e tiveram o objetivo de desqualificar a atuação de Janaína com referências relacionadas à sua condição de mulher.


A defesa de Ciro Gomes argumenta que as críticas tinham como alvo político Camilo Santana, e não Janaína Farias.


Relatora votou pela manutenção da condenação

A relatora do recurso no TRE-CE, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração apenas no valor da multa.


O entendimento foi acompanhado pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e, nesta segunda-feira (16), pelos juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti.


“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou a relatora.


Com o pedido de vista, a análise do recurso ficará suspensa até que o processo volte à pauta do tribunal.

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