Deputado propõe isentar ICMS e IPVA para vítimas de roubo ou furto de veículo no Ceará

 

Projeto quer compensar cidadãos que perderam carro ou moto e facilitar compra de novo veículo

Um deputado estadual apresentou um projeto de lei que propõe a isenção de dois tributos estaduais importantes — ICMS e IPVA — para motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados no estado do Ceará. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) em 11 de fevereiro de 2026 e deve passar por comissões antes de ser votada pelo Plenário.

O que prevê o projeto

O projeto de lei, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), estabelece que:

• A compra de um novo veículo seja isenta de ICMS para quem foi vítima de roubo ou furto do veículo anterior.

• O IPVA do novo veículo seja isento por cinco anos após a aquisição, como forma de compensação ao cidadão que perdeu o veículo em um crime.

A justificativa do parlamentar é que muitas pessoas “reúnem seus recursos para comprar um veículo, e ao sofrer um roubo ou furto acabam desamparadas”, e que a medida seria uma forma de compensação por essa perda, tanto no momento da compra quanto na manutenção do novo automóvel.

Critérios para obter o benefício

Para ter direito aos benefícios previstos no projeto, o motorista teria que cumprir alguns requisitos, entre eles:

• Boletim de Ocorrência (BO) registrado por autoridade policial competente;

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo roubado ou furtado, comprovando propriedade;

• Declaração de que o veículo não foi recuperado até a data do pedido.

O texto também prevê que o benefício possa ser solicitado no prazo máximo de 36 meses a partir da data em que o roubo ou furto foi registrado e que ele se aplique apenas a veículos registrados no Ceará.

Contexto da proposta

No Ceará, entre janeiro e julho de 2025 foram contabilizados 3.180 roubos de veículos, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o que mostra que a questão da violência urbana e da criminalidade ligada a automóveis tem impacto direto no dia a dia da população.

Medidas tributárias compensatórias, como isenções ou restituições, não são inéditas em legislações de outros estados ou propostas em outras esferas — por exemplo, projetos semelhantes já surgiram em assembleias de outras unidades da federação ou no Congresso — mas cada caso depende da aprovação final dos parlamentares e da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

Próximos passos

Após a apresentação oficial, o projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Alece — como as de Finanças, Tributação e Justiça — para debate e eventual votação. Caso aprovado pelos deputados estaduais, a matéria será encaminhada para sanção do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).