 |
| Foto: Reprodução |
O prazo para que
aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos não autorizados em seus
benefícios termina
no dia 20 de março.
Atualmente, ainda restam R$
400 milhões disponíveis para ressarcimento do INSS, de um total de R$
3,3 bilhões liberados pelo Governo Federal para corrigir cobranças
indevidas realizadas por associações.
Até o momento, o programa já
devolveu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3
milhões de segurados que foram vítimas de fraudes entre março de 2020
e março de 2025.
Para quem ainda não recuperou
o dinheiro, a contestação é o primeiro passo obrigatório para aderir ao acordo
e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências
dos Correios. Os aposentados e pensionistas têm o prazo de 10 dias ainda
para recuperar os valores.
O programa é voltado para quem
sofreu descontos associativos sem autorização entre março de 2020 e março de
2025.
Segurados que contestaram o
desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu respostas
irregulares (como assinaturas falsas ou áudios no lugar de contratos).
Pessoas com processos
judiciais em andamento que ainda não receberam os valores (neste caso, é
preciso desistir da ação judicial para aceitar o acordo administrativo).
Ppara indígenas, quilombolas e
idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento do INSS é feito automaticamente na
folha de pagamento, sem necessidade de realizar o pedido.
Fonte: ND Mais
Postar um comentário