Foto: Reprodução / Decisão do ministro Nunes Marques pode alterar composição da Câmara Municipal
Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu a irregularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido Avante nas eleições de 2024 em Crato.
Com a medida, os votos destinados à legenda para vereador serão recontados, o que deve provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.
A ação foi ajuizada pelo advogado Leopoldo Martins, que apontou que o órgão partidário estava com a anotação suspensa por decisão judicial já transitada em julgado na data limite para a realização das convenções partidárias.
De acordo com a legislação eleitoral, os partidos devem regularizar esse tipo de pendência antes das convenções. No entanto, segundo o processo, o diretório do Avante só regularizou a situação após o prazo estabelecido.
Com o indeferimento do Drap, todos os votos atribuídos ao partido serão anulados para fins de cálculo eleitoral. Na prática, isso significa que a legenda deve perder o único assento que ocupa atualmente na Câmara Municipal.
A vaga é ocupada pela vereadora Nágila Coriolano, que até o momento não se manifestou publicamente sobre a decisão.
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