A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. A proposta estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais e regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado garante redução da carga horária sem diminuição salarial e assegura duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta aprovada foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos) e funciona como substitutivo para duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que defendia escala 4×3 e limite de 36 horas semanais.
Debate foi marcado por divergências
A votação provocou intenso debate entre parlamentares favoráveis e contrários à mudança.
Deputados que se posicionaram contra afirmaram que a medida pode elevar os custos das empresas e impactar a geração de empregos.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou o deputado Kim Kataguiri (Missão).
Já os defensores da proposta classificaram a aprovação como um avanço histórico nas relações de trabalho.
A deputada Erika Hilton destacou que a atual escala compromete a qualidade de vida dos trabalhadores.
“A escala 6×1 é desumana, rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa com as mulheres, mães e jovens que vivem esmagados por uma rotina que não permite ter vida”, afirmou.
Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação da proposta.
“Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família, ao descanso e à vida além do trabalho”, escreveu.
Como será a transição
Caso seja promulgada pelo Congresso Nacional, a mudança será implementada de forma gradual.
Após 60 dias da entrada em vigor da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
Doze meses depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo limite máximo de oito horas diárias.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar jornadas acima de oito horas diárias para adaptação das empresas, desde que seja respeitado o descanso semanal de dois dias.
PEC prevê exceções
O texto também estabelece algumas exceções.
As novas regras não se aplicam automaticamente a profissionais com curso superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública.
A proposta ainda permite que leis ordinárias regulamentem situações específicas de jornadas diferentes, respeitando os limites constitucionais estabelecidos.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição definidas por lei complementar.
Próximo passo será votação no Senado
Após aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal.
Para ser aprovada, a proposta precisará receber apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Caso o Senado altere qualquer trecho do texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Créditos: Agência Câmara Notícias e Agência Brasil
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