Vereador cobra inclusão de cota para mulheres vítimas de violência no Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro

 

Benefício está previsto em lei municipal, mas não aparece no edital divulgado pela Prefeitura

O vereador William Bazilio, conhecido como Bilinha (PT), cobrou nesta terça-feira (26) a inclusão da cota de 5% destinada a mulheres vítimas de violência no edital do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Juazeiro do Norte.

A reserva está prevista na Lei Municipal nº 5.595/2023, de autoria do parlamentar, mas não foi incluída entre os critérios divulgados pela Prefeitura no cronograma oficial de inscrições.

O novo edital do programa prevê a oferta de 808 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos no município.

Entre as cotas já previstas estão vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com integrantes diagnosticados com microcefalia.

No entanto, segundo o vereador, a ausência da cota voltada para mulheres vítimas de violência representa descumprimento da legislação municipal.

“O documento respeitou a cota de 5% para pessoas com deficiência, o que é totalmente justo, mas deixou de fora os 5% destinados às mulheres vítimas de violência”, afirmou Bilinha durante pronunciamento na Câmara Municipal.

O parlamentar também pediu que a gestão municipal reveja o edital e faça a correção da proposta.

“Que o prefeito tome consciência e que veja o motivo do porque não foi incluído, porque quem perde são as mulheres que mais precisam de um teto seguro para recomeçar suas vidas longe do medo junto de seus filhos. Já estou cobrando oficialmente a correção desse edital. Lei é para ser cumprida”, declarou.

Inscrições seguem abertas

As pré-inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro do Norte seguem abertas até o próximo dia 31 de maio.

O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura.

Entre os critérios exigidos estão renda familiar de até R$ 3.200, inscrição atualizada no CadÚnico e enquadramento em pelo menos um dos critérios de déficit habitacional estabelecidos pelo programa.