Câmara de Juazeiro aprova criação de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal

 

Projeto de autoria da vereadora Pergentina Jardim segue para sanção do prefeito e prevê financiamento de ações voltadas ao bem-estar animal.

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal (FMPDA).

A proposta é de autoria da vereadora Pergentina Jardim (Podemos) e tem como objetivo captar, administrar e aplicar recursos destinados a programas, ações e projetos voltados à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.

O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.

Recursos poderão financiar castrações e microchipagem

De acordo com o projeto, os recursos do fundo poderão ser utilizados em diversas iniciativas de proteção animal, incluindo:

Programas de esterilização cirúrgica;

Controle reprodutivo e manejo populacional ético de cães e gatos;

Identificação animal, incluindo microchipagem;

Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos;

Contratação de serviços voltados à proteção animal.

A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao controle populacional e à saúde dos animais.

Fundo também apoiará ações de saúde pública

Além das ações diretamente ligadas aos animais, o FMPDA também poderá financiar atividades relacionadas à prevenção de zoonoses, contribuindo para a proteção da saúde pública.

Entre as finalidades previstas estão ainda:

Campanhas de educação para guarda responsável;

Ações de combate aos maus-tratos;

Resgate emergencial de animais;

Acolhimento temporário;

Transporte e destinação adequada de animais em situação de vulnerabilidade.

Medida busca enfrentar abandono de animais

Segundo a vereadora Pergentina Jardim, a criação do fundo leva em consideração o crescimento do número de animais abandonados e a necessidade de ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas ao setor.

A parlamentar destacou que o mecanismo permitirá maior organização e transparência na aplicação dos recursos destinados à causa animal.

Recursos poderão vir de várias fontes

Na justificativa do projeto, Pergentina explicou que o fundo poderá receber recursos provenientes de diferentes fontes de financiamento.

“A instituição do Fundo permitirá a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros provenientes de diversas fontes, tais como dotações orçamentárias, convênios, doações, multas administrativas e parcerias com entidades públicas e privadas”, afirmou.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação passará a integrar a política municipal de proteção e defesa animal em Juazeiro do Norte.