A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que proíbe a implantação e a cobrança do estacionamento rotativo Zona Azul nas proximidades de hospitais, unidades de saúde e instituições de ensino do município. A proposta agora segue para análise e possível sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
A medida foi aprovada menos de um mês após a retomada do sistema de estacionamento rotativo na cidade. Atualmente, mais de mil vagas da Zona Azul estão distribuídas em diferentes áreas de Juazeiro do Norte, incluindo regiões próximas ao Hospital Regional do Cariri (HRC), uma das áreas que poderá ser diretamente afetada pela nova legislação.
De autoria do vereador Capitão Vieira (MDB), o projeto determina que não poderá haver implantação, operação ou cobrança da Zona Azul em frente aos acessos principais e no entorno imediato de hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, centros médicos, clínicas, laboratórios com atendimento contínuo, além de escolas, creches, universidades, faculdades e demais instituições de ensino.
O texto estabelece ainda que o chamado "entorno imediato" corresponde a uma área de até 100 metros dos acessos principais desses estabelecimentos.
Segundo o vereador, a proposta busca garantir mais acessibilidade para pacientes, acompanhantes, estudantes, pais, responsáveis e demais usuários desses serviços essenciais.
“O objetivo é facilitar o acesso da população a locais que prestam serviços fundamentais, evitando que as pessoas tenham que arcar com custos de estacionamento em momentos de necessidade, como consultas, tratamentos médicos ou atividades educacionais”, defendeu o parlamentar.
Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal, a nova lei poderá alterar parte da área de cobertura atualmente atendida pelo sistema Zona Azul em Juazeiro do Norte.
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