O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
deve julgar ainda neste mês duas ações que tramitam na Corte a respeito das
Eleições de 2018 e que envolvem personagens importantes da política cearense.
Os casos são referentes ao uso da máquina
administrativa de prefeituras para supostamente favorecer candidaturas nas
eleições passadas, mas os seus reflexos podem cair como uma bomba nas
articulações para 2020 diante da gravidade e de implicações que as decisões
judiciais podem ter. Não é à toa que todas as atenções da política estão
voltadas para os julgamentos de dois deputados federais cearenses: Genecias
Noronha (SD) e Pedro Bezerra (PTB).
Os dois casos envolvem não só os parlamentares, mas
dois fortes grupos políticos do Interior. Um da região dos Inhamuns, no caso de
Genecias, cujo irmão, Filho Noronha, é prefeito do município de Parambu. O
parlamentar, que tem a esposa Aderlânia como deputada estadual, exerce ainda
liderança em diversos municípios da região.
Já Pedro Bezerra é filho do prefeito de Juazeiro do
Norte, Arnon Bezerra (PTB), que buscar viabilizar uma candidatura à reeleição
em outubro em um dos principais colégios eleitorais do Estado e onde haverá uma
intensa disputa pelo poder político municipal dentro e fora da base de apoio do
grupo governista no Ceará.
Investigação
O caso de Genecias, que tramita no TRE-CE, aliás,
está agitando os bastidores da política cearense, com contornos que envolvem
até interesses nacionais de dois partidos com representação no Congresso
Nacional.
O parlamentar e a esposa, Aderlânia Noronha, estão
sendo acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral em uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral por suposto uso de eventos e atos da Prefeitura de Parambu,
além de publicações nos canais institucionais do Município, para um suposto
favorecimento das duas candidaturas. O MP pede a cassação dos mandatos de ambos
e a inelegibilidade por oito anos. No processo, os parlamentares negam as
acusações.
Julgamento
Em dezembro do ano passado, o caso começou a ser julgado
no pleno do TRE-CE. No momento, a votação está 3 a 1 favorável à acusação. O
relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez, votou pela procedência
da acusação e foi acompanhado por Francisco Eduardo Scorsafava e Roberto Viana.
O juiz David Sombra Peixoto abriu a divergência e votou contra a ação, acatando
os argumentos da defesa de Genecias.
Como o pleno é composto por sete membros, o caso
está se aproximando de um desfecho. Está nas mãos do juiz federal José Vidal a
decisão do caso, neste momento. Se ele votar a favor da denúncia, forma
maioria. Além dele, o juiz substituto Erico Silveira e o presidente da Corte,
desembargador Haroldo Máximo, ainda devem votar.
Desdobramentos
O julgamento tem os olhos atentos de toda a
política cearense e até de agentes nacionais. A ação se tornou uma disputa
entre os partidos Solidaridade, ao qual Genecias está filiado, e o
Republicanos, antigo PRB. Mesmo que o TRE-CE decida pela condenação, o caso vai
parar no Tribunal Superior Eleitoral, pois cabe recurso. O que gera o embate
entre as agremiações é o fato de que, na hipótese de cassação, Ronaldo Martins,
do Republicanos, assumiria a cadeira de titular na Câmara Federal.
A composição das bancadas no Legislativo Federal é
o parâmetro para a distribuição da verba do fundo eleitoral, o que torna o caso
ainda mais relevante. Uma cadeira a mais no Legislativo significa mais poder e
também mais recurso para uso nas campanhas.
Habeas corpus
Estão cercadas de expectativas as próximas sessões
do TRE-CE nos dias 10 e 12 de fevereiro, quando a ação deve ir à julgamento.
Deve vir à votação também em uma dessas sessões um pedido de habeas corpus
preventivo apresentado pela defesa do deputado federal Pedro Bezerra em uma
outra ação que o mundo da política observa com bastante cuidado.
O parlamentar é acusado, também pela
Procuradoria Regional Eleitoral, de uso da máquina administrativa de Juazeiro
do Norte, governada pelo pai, para benefício da sua candidatura em 2018. A
defesa do parlamentar nega. E o habeas corpus pretende resguardar os direitos
do parlamentar. No pedido, diz a defesa do parlamentar para justificar o
pleito: "quem se vê na iminência de sofrer coação em sua liberdade de
locomoção, por mais que esta coação ainda não tenha efetivamente ocorrido,
também terá direito de impetrar habeas corpus, na modalidade preventiva".
O TRE-CE deve julgar o pedido também nos próximos dias.
Fonte: Por Inácio Aguia DN