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| Foto: Reprodução |
Mais de R$ 3,5 milhões serão
investidos na construção da nova sede da Central
Com investimentos acima de R$
3,5 milhões e em fase final de licitação, o Prefeito do Crato, Zé Ailton
Brasil, anunciou na última sexta-feira, 6, durante a solenidade de posse da
primeira diretoria do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura do Crato, a
construção da sede da Central de Atendimento ao Contribuinte do Município.
A nova sede será situada à rua
José Carvalho, no Centro. O projeto de construção será desenvolvido, através da
Secretaria de Infraestrutura, e o local terá como objetivo centralizar todos os
serviços relacionados à questão dos tributos com atendimentos facilitados ao
cidadão. "Teremos uma central com toda a tecnologia, para quem precisar de
uma licença de meio ambiente, tirar um Imposto Sobre Serviço (ISS), serviços de
atendimentos sem que o contribuinte tenha que estar se deslocando para resolver
suas demandas", explica.
Em relação ao conselho, o
objetivo é permitir aos contribuintes exercer o direito de recorrer em face da
exigência tributária. A solenidade na prefeitura municipal, contou com a presença
dos integrantes da nova diretoria. O Secretário de Finanças e Planejamento,
Otoni Lima, destacou o momento histórico para o Município. Ele ressaltou uma
das bandeiras da gestão, que envolve a justiça fiscal, até mesmo com a evolução
da pasta. "Representa mais um passo da proximidade da gestão com os
contribuintes, através da própria iniciativa da administração muncipal",
disse.
Conforme o Secretário, todas
as informações serão prestadas na medida em que forem solicitadas pelo
conselho, já que será um órgão vinculado à Secretaria e terá o apoio necessário
para funcionar bem. O Conselho será um órgão técnico, para a prática da justiça
fiscal, dando mais oportunidade e direito ao contribuinte de recorrer, buscando
o cumprimento da justiça fiscal.
O vereador Alex Saraiva,
representando o poder Legislativo do Crato, destacou o apoio da Câmara para
fortalecer as medidas que deverão ser tomadas. "Momento ímpar para o
Crato, visando fortalecer a economia do Município e incentivando o
desenvolvimento local", afirma. O Conselho passou pela aprovação do
legislativo.
O Prefeito do Crato destacou a
impotência da justiça fiscal e sua prática, olhando principalmente para a
parcela da sociedade que mais necessita. Ele lembrou que já foram efetuadas
mudanças no código tributário do Crato, mas ainda há necessidade de mais
avanços.
Será um conselho paritário,
com metade comércio e a outra a administração municipal, para avaliar dentro da
legalidade e isenção, com uma forma de fazer justiça fiscal no Crato. "É
uma lei que vai continuar, e agradecemos a equipe que tem um grande papel, para
colocar em prática a justiça, para a população e o poder público, e também para
o contribuinte que paga os impostos, e tantas outras práticas relacionadas à
essa questão, com o conhecimento das normas. "Esse conselho já nasce forte
e fará um trabalho ímpar, de ajuda dentro da legalidade ao cidadão",
completa o prefeito.
Durante a solenidade de posse
estiveram presentes empresários, servidores municipais, integrantes do poder
legislativo, além do Procurador do Município, Renan Xenofonte, a Coordenadora
da Administração Tributária, Alyne Barbosa, entre outras pessoas.
NOVO CONSELHO DE RECURSOS
FISCAIS DO MUNICÍPIO DO CRATO
Representantes do Poder
Público
Presidente - Rachel Alves
Gomes - Servidora efetiva
Conselheiro - Francisco Rocha
Leal - Servidor efetivo
Conselheiro - Hildo Morais de
Brito Júnior - Servidor Efetivo
Conselheiro - Moisés Otávio da
Silva - Servidor efetivo
Representante da Sociedade
Civil
Jonas Ribeiro Gomes de Matos -
Representante OAB - CE
Talys Guilherme Ribeiro Brasil
- CRECI - CE
Representantes da Sociedade
Civil II
Francisco Laercio Teles Braga
- CDL - Crato
Representantes da Sociedade
Civil II
Marcus Parente Alencar -
Associação Comercial do Crato
José Gilson Ribeiro de Alencar
Parente - Sindilojas - Crato
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