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| Foto: Reprodução |
Foi publicado no Diário
Oficial da União – DOU a Portaria Interministerial 6/2022 que definiu o valor médio
por aluno para o ano de 2023 no valor de R$ 5,1 mil. No ano anterior, o valor
era de R$ 4,4 mil.
Diante disso, com base no Diário
Oficial da União – DOU, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) anunciou a estimativa para o reajuste do piso salarial nacional do
magistério no ano de 2023.
Em breve o Governo Federal
deve anunciar o reajuste de
14,94%, ou seja, dos R$ 3,8 mil atuais, o novo piso salarial nacional dos
professores para 2023 deve ser de R$ 4.420,36.
Tal cálculo leva em conta
a Lei 11.738/08 que obriga estados e municípios a concederem aumento anual em
porcentagem igual ao reajuste do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais
do Ensino Fundamental.
Piso salarial nacional no Estado de São Paulo – SEDUC/SP:
No Estado de São Paulo, há
duas situações acerca do Piso Salarial Nacional. O Estado – assim como outros entes da federação e
municípios – não aplica a Lei do piso em sua integralidade.
Na carreira antiga, o piso
salarial dos docentes no Estado de São Paulo é de R$ 2,8 mil para PEB II. No entanto, para que o docente não
receba valor menor que o piso nacional, o governo regulamenta por meio de
Decreto o Abono Complementar, que é definido pela diferença do Salário base do
docente com o valor do piso.
Atualmente, o Decreto
vigente para o Abono Complementar é o 66.623 publicado em 1° de abril de
2022.
Esse abono é pago em forma
de complemento, não incidindo vantagens como quinquênios ou sexta parte.
Docentes contratados e os
efetivos que estão na nova carreira
do magistério, estes já recebem
salário acima do piso salarial nacional, uma vez que o salário inicial é de R$
5 mil. Portanto, o abono não deve atingi-los.
Portanto, estima-se que em
breve, persistindo a política de Abono Complementar, o Estado deva publicar novo Decreto
para igualar o salário inicial dos docentes da SEDUC-SP ao piso nacional,
abrangendo apenas servidores da carreira antiga.
Com essa política, a
diferença entre o salário da
nova carreira para 40 horas e para
a carreira antiga será de
apenas R$ 579,64.
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