Moraes aciona Lewandowski após EUA negarem dados de Filipe Martins

 

Fopto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, para conseguir os registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor Jair Bolsonaro (PL), preso desde 8 de fevereiro. 

Em decisão de 28 de maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou que Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos EUA. O despacho foi feito depois de as autoridades norte-americanas se recusarem a fornecer os dados. 

A tentativa de obter mais informações é justificada pela insuficiência de provas apresentadas pela PF (Polícia Federal) que, até o momento, não conseguiu confirmar se o ex-assessor embarcou no voo presidencial para Orlando no fim de 2022. 

Na solicitação do órgão máximo do Ministério Público que foi aceita na decisão de Moraes, a Procuradoria Geral da República pede que as buscas de entrada e saída sejam realizadas, inclusive, em “passaporte diverso dos identificados” pela PF. 

O pedido das informações deve ser realizado ao governo dos EUA com base no Tratado Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conforme a recomendação do Itamaraty. 

ENTENDA

O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes em abril que não forneceria informações sobre a entrada ou a saída de Filipe Martins no país. O Departamento de Estado (equivalente ao Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa recomendação, também feita pela PGR, foi aceita na decisão do ministro em 28 de maio que acionou o ministério liderado por Ricardo Lewandowski. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na mesma manifestação, pediu que Filipe Martins autorizasse o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país. 

No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins o fornecimento das informações pelo governo dos EUA. A PGR alegou também que eventuais respostas poderiam “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor. 

PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS 

O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país. 

O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos

Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):

“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.” 

A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.

Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. 

Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.

Fonte: Poder360