 |
| Foto: Reprodução |
Um projeto de lei de um
deputado federal bolsonarista busca abrir caminho para
o ex-presidente Jair Bolsonaro concorrer à Presidência da República em 2026.
Em junho de 2023, Bolsonaro
foi declarado
inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em votação por 5 a 2.
O motivo foi uma reunião
realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada quando Bolsonaro
ainda era presidente três meses antes da eleição em que Bolsonaro foi derrotado
por Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações infundadas
contra o processo eleitoral brasileiro e o TSE.
Sua inelegibilidade vai
até 2030 — ano em que ele poderia concorrer novamente à Presidência,
quando estará com 75 anos.
Mas um projeto de lei do
deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), apoiador e colega de partido de Bolsonaro,
quer mudar
o período de inelegibilidade de 8 anos para 2 anos.
O projeto de lei complementar
(PLP) 141/2023 altera o inciso 14 do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990, para "determinar que a sanção de inelegibilidade para
as eleições a se realizarem seja nos dois anos subsequentes à eleição".
A proposta de Bibo Nunes
deixaria a lei contra políticos ainda mais branda do que a original — já que no
texto inicial, de 1990, o período de inelegibilidade era de três anos. O prazo
foi aumentado para oito anos na década passada, com a chegada da lei da Ficha
Limpa. Com inelegibilidade de dois anos, alguns políticos sequer ficariam
afastados da eleição seguinte para seu mesmo cargo, dependendo da data da
condenação.
O projeto está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR).
A CCJ decide se projetos de lei são constitucionais. Caso não sejam, eles não
podem sequer tramitar no Congresso e são abandonados imediatamente.
Segundo o portal G1, o assunto
só deverá ser debatido na CCJ depois do Carnaval (que termina no dia 8 de
março).
Qual é a justificativa da
mudança da inelegibilidade?
Na justificativa oficial de
Bibo Nunes — um documento com cinco páginas presente no texto da lei
complementar — não há menção a Bolsonaro.
A justificativa de Nunes é que
"existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas
indevidas". "Dentre esses mecanismos, destacam-se a possibilidade de
instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade
administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos, entre
outros."
Para ele, "a
inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais
do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade".
Ele destaca algumas decisões
da Justiça Eleitoral em que políticos foram declarados inelegíveis ora por três
anos, ora por oito anos — o que segundo ele gera "instabilidade e
insegurança jurídica para os políticos".
Em sua conta no X, Bibo Nunes
escreveu: "A redução do período de inelegibilidade de 9 anos para 2 anos
não tem a ver com reduzir condenações por abuso de poder político ou econômico
durante as eleições. Existe a justiça comum, o código penal, a lei de
improbidade administrativa, entre outras para punir políticos criminosos. Não é
por tempo de ficar inelegível que se pune um político criminoso. Oito anos é
muito tempo e serve para punições políticas e não criminosas. Iniciou com 3
anos e aumentaram para 9, agora vamos reduzir para 2, adaptando a uma realidade
justa."
Nas suas mídias sociais, Bibo
Nunes publica fotos ao lado de Bolsonaro e reportagens que falam que o objetivo
da medida é permitir a candidatura do ex-presidente em 2026.
"PLP 141/2023 permitirá
Bolsonaro em 2026", diz uma postagem, com foto de Nunes e Bolsonaro
juntos.
Na quarta-feira (6/2),
Bolsonaro visitou Bibo Nunes para discutir o assunto. A bancada que apoia o
presidente está se mobilizando para discutir com o chamado "Centrão"
formas de aprovar a proposta que colocaria Bolsonaro na disputa pela presidência
em 2026.
Nunes também faz postagens
dizendo ter feito pedidos de impeachment de seis ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Reações e precedentes
Nunes argumenta que sua lei
não altera a Ficha Limpa — lei de 2010 que proíbe políticos condenados em
segunda instância em decisão colegiada (que envolve mais de um juiz) de
concorrer em eleições, mesmo quando ainda cabe recurso. Ela passou a valer nas
eleições de 2012.
No entanto, o artigo que seu
projeto de lei complementar busca alterar (o artigo 22 da Lei Complementar nº
64 de 1990) teve sua redação formatada justamente pela lei da Ficha Limpa em
2010.
Mesmo que fosse aprovado o
projeto de lei complementar, ainda haveria uma discussão política sobre se
Bolsonaro poderia ser beneficiado ou não pela alteração, já que não está
explícito que a mudança do artigo tem efeito retroativo.
Há precedentes em que a lei da
Ficha Limpa foi aplicada retroativamente. Em 2017, o STF decidiu por 6 votos a
5 aplicar a Ficha Limpa contra políticos condenados por crimes anteriores à
lei. A pena de inelegibilidade desses políticos foi mudada de três anos (o
período previsto por lei na época em que haviam sido condenados) para oito (o
novo período previsto pela lei da Ficha Limpa).
O novo presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), deu entrevistas em que disse que o período de
inelegibilidade de oito anos é "muito longo" e mostrou disposição
para discutir o assunto.
A conta do PT na Câmara dos
Deputados no X publicou um vídeo do deputado federal Merlong Solano (PT-PI)
criticando a proposta de Bibo Nunes.
"Há uma tentativa de
golpe tentando tramitar no Congresso Nacional", diz o deputado do PT no
vídeo. "O objetivo é claro: proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que
foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral porque agrediu as
leis do Brasil e com isso está inelegível por oito anos. Querem reduzir o prazo
para dois anos de modo que ele fuja da sua responsabilidade de pagar pelos
crimes que cometeu", diz Solano.
"Temos todos que nos
mobilizar. Isso tem a ver com a defesa da nossa estabilidade democrática. Não
faz sentido as leis ficarem sendo alteradas a cada momento ao gosto do sabor da
necessidade de alguém em particular. Isso é casuísmo puro."
Fonte: bbc.com
Postar um comentário