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| Foto: Reprodução |
A Prefeitura de Várzea Alegre,
no Cariri, acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, através da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, e suspendeu, nessa
terça-feira (04/02), o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº
002/2025, que visava a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Segundo o MP,
a Prefeitura iniciou a seleção sem convocar os candidatos aprovados no concurso
público vigente, regido pelo edital nº 001/2024.
A seleção pública visava
contratar temporários para a Secretaria de Assistência Social nas seguintes
funções: assistente social; psicólogo; advogado; entrevistador/digitador do
cadastro único; oficineiro de artesanato; oficineiro de capoeira; oficineiro de
dança; oficineiro de jiu-jitsu; oficineiro de taekwondo; orientador social;
visitador social; vigia; motorista b; auxiliar de serviço gerais e merendeira.
Conforme o promotor de Justiça
Eduardo Mendes, autor da recomendação, esses cargos não se adequam às
atividades de caráter eventual ou temporário, mas sim às atividades regulares e
permanentes, além de não haver previsão legal para a contratação como temporários,
nem restar demonstrada a necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.
Com o acatamento da
recomendação, a seleção pública regida pelo edital nº 002/2025 terá
prosseguimento apenas para os cargos de oficineiro, orientador(a) social,
visitador social e entrevistador/digitador do Programa Bolsa Família,
considerados essenciais para a continuidade das políticas públicas da
Assistência Social do município. Na recomendação, o MP ainda orientou que a
Prefeitura analise, dentre os candidatos aprovados no concurso público regido
pelo edital nº 001/2024, se há aprovados em cargos que sejam de interesse
imediato da prestação do serviço público contínuo, para a efetivação e nomeação
imediata dos aprovados.
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